A Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda-feira (14) um novo projeto de lei iraniano que agrava as punições para mulheres que se recusam a usar o véu islâmico, intensificando a repressão às que demonstram “resistência” às autoridades.
Em vez de acolher o movimento cívico que pede reformas, o regime iraniano responde com medidas autocráticas, impondo leis de vestimenta ainda mais restritivas, afirmou Nahid Naghshbandi, pesquisadora da HRW para o Irã, em comunicado.
“Essa nova legislação resultará em forte resistência e desafio por parte das mulheres, tanto dentro quanto fora do país”, acrescentou.
A nova lei estabelece penas de até cinco anos de prisão para aquelas que se recusarem a usar o véu. A legislação foi aprovada pelo Parlamento em 2023 e ratificada em setembro pelo Conselho de Guardiães, que determina a legislação sobre vestimentas no país.
Durante sua campanha eleitoral, o atual presidente do Irã, Masud Pezeshkian, havia prometido flexibilizar as políticas em relação ao vestuário islâmico. No entanto, a nova lei, com 71 artigos, torna o uso do véu obrigatório, criminalizando atos de desobediência civil que surgiram após a morte de Mahsa Amini, uma jovem iraniana de origem curda que faleceu sob custódia policial em 2022 por não seguir as regras de vestimenta impostas pelo regime.
A morte de Amini desencadeou uma série de protestos e o surgimento do movimento “Mulheres, Vida e Liberdade”. Para a HRW, a nova lei fortalece o controle governamental sobre a vida das mulheres, estabelecendo não apenas multas e penas de prisão, mas também o fechamento de estabelecimentos e instituições que não cumpram a legislação.
Além disso, a lei prevê medidas como retenções salariais e proibição de viagens. Um dos artigos mais polêmicos impõe penas de até dez anos de prisão para “nudez ou semi-nudez pública”, sem especificar quais roupas seriam consideradas inapropriadas.
Desde 2022, as autoridades iranianas têm reforçado as medidas para garantir o uso do véu, com práticas como apreensão de veículos e o aumento da atuação da polícia de costumes, responsável pela prisão de mulheres que não respeitam a regra.
De acordo com a HRW, muitas iranianas optam por não usar o véu como forma de desobediência e protesto contra a lei vigente na República Islâmica do Irã.
Pr. Rilson Mota
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