O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), anunciou a criação do Comitê de Reinvestimento de Recursos do Programa Paraná Competitivo (CRPC). O objetivo principal desse comitê é regulamentar e formalizar o processo de aprovação e contrapartida dos projetos realizados com recursos de empresas que participam do programa. A iniciativa busca garantir que as aprovações sejam transparentes e alinhadas ao Plano de Governo, assegurando uma aplicação eficiente do investimento privado em programas sociais no estado.
Foco em Projetos de Impacto Social
O Estado visa aplicar os recursos de reinvestimento em projetos que tragam impactos sociais relevantes, como cursos de qualificação profissional e empreendedorismo, com o objetivo de gerar emprego e renda para a população. É importante destacar que esses projetos serão desenvolvidos com recursos das próprias empresas, sem comprometer o orçamento público regular.
O Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou a importância do comitê no direcionamento dos recursos. “O comitê terá um papel fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados em projetos que tragam benefícios reais à sociedade e estejam de acordo com as prioridades do governo”, afirmou Ortigara.
Investimentos em Saúde, Cultura e Desenvolvimento Social
O Programa Paraná Competitivo já está direcionando recursos para áreas essenciais como saúde, cultura e desenvolvimento social. Entre os exemplos de investimentos está a revitalização da cobertura do Teatro Guaíra, com um aporte de R$ 1,2 milhão, e a ampliação do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, que receberá oito novos leitos de UTI. Além disso, o programa apoia projetos sociais como o “Empreendedoras da Beleza”, que oferece cursos de maquiagem para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Estrutura do Comitê e Regimento Interno
O comitê será composto por diversas autoridades estaduais, incluindo o Chefe de Gabinete do Governador, o Chefe da Casa Civil, o Secretário da Fazenda, o Presidente da Invest Paraná e um Secretário-Executivo. As reuniões serão mensais e contarão com o suporte técnico da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Sefa. Um Regimento Interno que definirá os procedimentos será elaborado em até 60 dias.
Sobre o Programa Paraná Competitivo
Criado em 2011, o Programa Paraná Competitivo tem como objetivo atrair novos investimentos que gerem emprego, renda e desenvolvimento econômico no estado. Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa oferece incentivos fiscais para empresas, levando em conta fatores como a qualidade dos empregos gerados, inovação e sustentabilidade. A iniciativa é vista como um pilar importante para o crescimento econômico do Paraná, com previsão de criar mais de 30 mil empregos diretos e indiretos nos próximos anos.
Incentivos e Benefícios Regionais
Os investimentos proporcionados pelo programa devem beneficiar várias regiões do estado, incluindo Curitiba e Região Metropolitana, além de outras áreas como Campos Gerais, Oeste, Sudoeste e Norte Pioneiro. Esses incentivos visam fortalecer diversos setores econômicos, como varejo, indústria de alimentos, bebidas, veículos e agronegócio.
Pr. Rilson Mota
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