Desde terça-feira (22/10), está em vigor a medida legal que proíbe a prisão de eleitores em todo o território nacional. A legislação eleitoral prevê essa proibição cinco dias antes do segundo turno e mantém a restrição até dois dias após a votação, garantindo que todos possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos.
No entanto, prisões em flagrante delito continuam permitidas, assim como detenções relacionadas a crimes inafiançáveis e situações de desrespeito a salvo-conduto. Essas exceções visam manter a ordem e a segurança pública, sem prejudicar o processo eleitoral.
No próximo domingo, 27 de outubro, 33,9 milhões de eleitores voltam às urnas para decidir a eleição em 15 capitais e 36 municípios. O pleito definirá exclusivamente prefeitos, sem nova votação para vereadores.
Justificativa para Ausência e Votação em Trânsito
Quem não puder comparecer às urnas poderá justificar sua ausência por meio do aplicativo E-título, que está disponível para download nas lojas virtuais até sábado (26). No dia da eleição, os eleitores também encontrarão pontos físicos de justificativa organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fonte: Agência Brasil
Comentário: Proteção e Modernização para a Democracia Brasileira
A proibição de prisões durante o período eleitoral é uma medida essencial que reforça o compromisso do Brasil com a integridade do processo democrático. Garantir que os eleitores possam participar das eleições sem o temor de detenções arbitrárias fortalece a confiança no sistema eleitoral e assegura que a vontade popular seja plenamente expressa.
Além disso, a adaptação das justificativas via aplicativos digitais como o E-título demonstra o esforço constante da Justiça Eleitoral em modernizar-se e acompanhar as mudanças tecnológicas. Essa facilidade oferece mais comodidade aos eleitores e reduz burocracias, promovendo maior engajamento no processo.
Com uma participação ativa e consciente da população, as eleições se consolidam como um pilar da democracia, refletindo o desejo coletivo. Medidas como essas são fundamentais para manter a lisura e a transparência do pleito, especialmente em tempos de alta polarização política, garantindo que cada cidadão tenha sua voz respeitada.
Reportagem: Pr. Rilson Mota
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