Por Pr. Rilson Mota
A recente proposta de Emenda Constitucional para encerrar a jornada 6×1, ampliando o número de dias de folga sem redução de salários, traz à tona um intenso debate em um Brasil já marcado pela alta inflação, economia instável e um mercado de trabalho fragilizado. Movida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta ganhou apoio significativo nas redes sociais e entre parlamentares. Contudo, sua viabilidade e consequências para a economia brasileira levantam uma série de questionamentos.
A PEC, que requer 171 assinaturas para ser levada à votação, defende uma jornada de trabalho de 36 horas semanais e uma escala de quatro dias trabalhados por semana. Este projeto tem gerado polêmica em um país onde o custo da folha de pagamento já pesa para muitos empresários, especialmente em pequenas e médias empresas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação, alertando que a implementação de uma carga horária reduzida, sem a devida compensação salarial, resultaria em um aumento nos custos operacionais e dificultaria ainda mais a sobrevivência do setor produtivo.
Críticas à Proposta e as Inconsistências no Cenário Atual
É notável que, enquanto o país enfrenta uma taxa de desemprego elevada e uma economia em recuperação lenta, o foco em reduzir a jornada sem ajuste salarial possa soar desconexo para uma grande parcela da população. A falta de clareza quanto ao impacto dessa medida no mercado de trabalho leva muitos especialistas a questionar a viabilidade da proposta. Para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o fim da escala 6×1, ainda que nobre, pode prejudicar o setor econômico, impactando diretamente as micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% dos empregos formais no país.
Nesse contexto, o Brasil enfrenta uma grande crise de segurança e de infraestrutura pública, problemas que exigem atenção e direcionamento de recursos. Com a estrutura econômica fragilizada, insistir em medidas de curto prazo, como essa PEC, pode resultar em impactos colaterais negativos, agravando ainda mais o cenário para empresas e trabalhadores. Seria mais prudente focar em políticas que incentivem o crescimento, melhorem a produtividade e proporcionem uma base econômica sólida antes de realizar mudanças estruturais profundas.
O Peso Econômico e as Alternativas
É inegável que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores são fundamentais. Porém, implementar uma jornada reduzida sem redução de salários exige um planejamento fiscal robusto. Países que adotaram modelos semelhantes o fizeram em contextos de crescimento econômico estável e sistemas de proteção social sólidos. No Brasil, onde o aumento de custos para os empregadores é uma constante preocupação, a alternativa sugerida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de resolver a questão da jornada por meio de convenções coletivas, soa como um caminho mais sensato.
Assim, enquanto o governo insiste em temas como essa proposta, ainda pairam dúvidas sobre sua verdadeira prioridade: se é proporcionar melhores condições de trabalho para os brasileiros ou apenas promover uma agenda que, sem o devido suporte econômico, pode desestabilizar ainda mais o mercado de trabalho.
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