Por Pr. Rilson Mota
Presidente da Câmara Municipal afirma que contrato vigente não prevê veículos blindados e sugere apoio de órgãos de segurança pública.
Salvador – A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) solicitou à Câmara Municipal de Salvador a disponibilização de um carro blindado para sua segurança, alegando receber ameaças de morte devido à sua militância na Baía de Todos os Santos. No entanto, o pedido esbarra em limitações contratuais, conforme explicou o presidente reeleito da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).
Muniz esclareceu que o contrato atual firmado entre a Câmara e a empresa fornecedora de veículos não contempla a oferta de carros blindados. Segundo ele, essa cláusula foi discutida na época da licitação, mas optou-se por não incluir a blindagem, nem mesmo para o veículo destinado à presidência.
“Eu já expliquei à vereadora que o contrato não prevê carros blindados. Ela pode transformar isso em uma queixa-crime formal e, a partir disso, buscaremos alternativas. Vou conversar com o governador e com as autoridades competentes para garantir a segurança necessária à vereadora”, afirmou Muniz.
Blindagem excluída por decisão estratégica
Carlos Muniz destacou que, durante o processo de licitação, havia a possibilidade de incluir carros blindados no contrato, mas ele optou por não fazê-lo. “Quando fizemos a licitação, foi sugerido que o carro do presidente fosse blindado, mas eu recusei. Não posso agora modificar um contrato já vigente para atender a essa demanda específica”, explicou.
Essa decisão estratégica visava reduzir custos e manter a transparência no uso dos recursos públicos. Entretanto, Muniz reconheceu a gravidade das ameaças relatadas pela vereadora e reforçou o compromisso da Câmara em buscar soluções para garantir a segurança dos parlamentares.
Ameaças e segurança parlamentar
Eliete Paraguassu, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos dos pescadores e das comunidades tradicionais da Baía de Todos os Santos, relatou que as ameaças de morte se intensificaram após denúncias contra grandes empreendimentos na região. Segundo a parlamentar, as mensagens recebidas indicam risco real à sua integridade física, motivo pelo qual considera a blindagem do veículo essencial.
“Minha militância coloca minha vida em risco. Recebo mensagens constantes com ameaças explícitas, e preciso de proteção para continuar exercendo meu mandato com segurança”, declarou a vereadora.
Proposta de mediação com o governo estadual
Para atender à demanda da parlamentar, Muniz sugeriu que a questão seja encaminhada às autoridades estaduais. Ele mencionou que entrará em contato com o governador para discutir a possibilidade de reforçar a segurança da vereadora, incluindo escoltas ou outros mecanismos que possam ser oferecidos pela Secretaria de Segurança Pública.
“A Câmara pode, e deve, ser um ponto de apoio, mas não temos autonomia para resolver todas as questões de segurança. Vou cobrar do governador uma solução que garanta a proteção da vereadora e de outros parlamentares que se sintam ameaçados”, afirmou Muniz.
Precedentes e desafios institucionais
O pedido da vereadora Eliete Paraguassu não é o primeiro caso de parlamentares que solicitam medidas adicionais de segurança. A situação expõe um dilema recorrente entre a proteção de autoridades públicas e as limitações orçamentárias e contratuais das instituições legislativas.
Especialistas apontam que a falta de previsão para situações excepcionais, como ameaças diretas a parlamentares, evidencia a necessidade de políticas mais abrangentes para garantir a segurança de representantes públicos.
Próximos passos
Enquanto a solicitação da vereadora aguarda análise e possíveis encaminhamentos, Carlos Muniz reiterou que a Câmara está empenhada em encontrar alternativas viáveis. “Nossa prioridade é garantir que todos os vereadores possam exercer seus mandatos com segurança. Estamos comprometidos em buscar soluções dentro da legalidade e com apoio das autoridades competentes”, concluiu.
A vereadora Eliete Paraguassu informou que pretende formalizar a queixa-crime em breve, buscando reforçar a gravidade das ameaças recebidas. Paralelamente, a Câmara segue avaliando formas de intermediar soluções para garantir sua segurança e a de outros parlamentares em situações similares.
Com a crescente polarização política e o aumento das tensões sociais, casos como este evidenciam a importância de políticas públicas efetivas para a proteção de líderes políticos e militantes sociais que enfrentam ameaças em decorrência de suas atividades.
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