Por Pr. Rilson Mota
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de reclusão por envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. O julgamento, realizado no plenário virtual, teve início na última sexta-feira (15) e está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.
Os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes foi o único, até agora, a se manifestar a favor da soltura. Robinho encontra-se atualmente preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como “penitenciária dos famosos”.
Entendimento do STF
Em seu voto, o relator Luiz Fux destacou que não houve irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”, afirmou Fux.
O relator também ressaltou que Robinho foi devidamente assistido por advogado de sua confiança durante o processo na Itália, que culminou na condenação definitiva por estupro. O julgamento no STF ocorre após recurso apresentado pela defesa do ex-jogador, que buscava derrubar a decisão do STJ.
Caso Robinho: Contexto e Repercussão
Robinho foi condenado na Itália por participar, junto com um amigo, do estupro de uma mulher de 23 anos em 2013. A sentença italiana foi definitiva após passar por três instâncias judiciais. Em março deste ano, o STJ homologou a decisão, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil, com base em tratados internacionais de cooperação judicial.
A prisão de Robinho é um marco na aplicação da cooperação internacional em casos de crimes graves. Especialistas apontam que a decisão reforça o compromisso do Brasil em combater a impunidade em casos de violência sexual e em cumprir tratados internacionais, respeitando as sentenças de outros países.
Julgamento Continua
O julgamento no STF seguirá em andamento até o dia 26 de novembro, podendo haver alterações nos votos. No entanto, com a maioria já formada, é improvável que o resultado seja revertido.
A prisão de Robinho tem gerado grande repercussão nacional e internacional, reacendendo debates sobre violência contra a mulher, impunidade e a postura de figuras públicas diante da lei. Para muitas organizações de direitos humanos, a decisão do STF representa um passo importante na proteção das vítimas de violência sexual e na aplicação da justiça.
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