Brasília, 25 de dezembro de 2025
O Orçamento de dois mil e vinte seis, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, revela uma contradição latente entre o discurso governamental e a prática fiscal efetiva. Apesar da retórica centralizada no combate à desigualdade social, o texto final apresenta reduções significativas em áreas sensíveis. Benefícios previdenciários e programas como o Pé-de-Meia sofreram contingenciamentos severos, gerando desconforto político entre aliados da base governista que esperavam maior expansão dos gastos públicos agora.
A justificativa técnica apresentada pelo Palácio do Planalto concentra-se na necessidade imperativa de cumprir as regras do arcabouço fiscal vigente. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, enfrenta o desafio de equilibrar despesas obrigatórias crescentes com uma arrecadação que permanece abaixo das projeções iniciais. O limite imposto ao crescimento das despesas públicas força o Executivo a realizar escolhas difíceis, priorizando a estabilidade macroeconômica em detrimento de promessas eleitorais hoje.
Os benefícios previdenciários representam hoje uma das maiores pressões sobre as contas públicas, atendendo cerca de quarenta milhões de cidadãos brasileiros. O crescimento vegetativo dessa folha de pagamentos é impulsionado pelo envelhecimento populacional e pela vinculação direta ao salário mínimo nacional. Embora o governo negue cortes nominais, as restrições operacionais e a revisão de projeções atuam como limitadores reais da execução orçamentária, comprimindo o espaço para outras políticas neste ano.
O seguro-desemprego também entrou no radar de ajustes, com uma redução na margem de expansão prevista para o próximo exercício financeiro. O montante inicial de sessenta e três bilhões e oitocentos milhões de reais foi ajustado para sessenta e três bilhões e quatrocentos milhões. Essa medida visa conter a pressão sobre o Orçamento, adiando liberações de recursos em setores que apresentam desaceleração econômica momentânea, afetando diretamente cerca de oito milhões de trabalhadores que dependem deste auxílio estatal agora.
Considerado uma vitrine social do atual mandato, o programa Pé-de-Meia sofreu uma redução orçamentária inesperada durante a tramitação no Legislativo. O valor previsto de doze bilhões de reais caiu para onze bilhões e quatrocentos milhões, forçando o Ministério da Educação a rever cronogramas. O programa, que atende estudantes de baixa renda no ensino médio, terá sua expansão plena condicionada à recuperação da arrecadação federal e à disponibilidade fiscal futura hoje.
O programa Gás para Todos, sucessor do antigo Auxílio Gás, também teve seus recursos tesourados na versão final do Orçamento aprovado. A previsão inicial de cinco bilhões e cem milhões de reais foi reduzida para quatro bilhões e setecentos milhões de reais. Com esse corte, o alcance da política pública fica aquém das expectativas, atingindo apenas cinco milhões de famílias, um número significativamente inferior ao universo potencial de beneficiários necessitados neste momento de crise nacional.
Em contrapartida, o Bolsa Família foi preservado de cortes diretos, mantendo uma dotação orçamentária de cento e cinquenta e nove bilhões e quinhentos milhões de reais. Essa manutenção sinaliza a prioridade política do governo em proteger o programa de transferência de renda mais emblemático do país. Contudo, a estabilidade desse gasto obrigatório aumenta a pressão sobre as despesas discricionárias, limitando investimentos em infraestrutura e outras áreas produtivas neste ano.
Nos bastidores da Esplanada, integrantes da equipe econômica defendem que os ajustes orçamentários constituem um reordenamento temporário e necessário das contas. O argumento técnico é que, sem o devido equilíbrio fiscal, os próprios programas sociais tornariam-se insustentáveis no médio prazo. O discurso tenta conciliar a responsabilidade com os números e o compromisso social, embora os efeitos imediatos sejam sentidos pela população que depende desses repasses estatais neste momento.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões, afirmou que as alterações no texto final refletem uma construção real do relatório legislativo independente. Segundo o parlamentar, as mudanças aprovadas não devem comprometer a execução das políticas públicas ao longo do próximo ano. Bulhões reconheceu a redução em áreas sensíveis, como a educação, mas ressaltou que as despesas previdenciárias seguem em uma trajetória de crescimento que exige atenção constante do Congresso agora.
O esforço do Legislativo concentrou-se em adequar o Orçamento às regras fiscais vigentes, buscando preservar as políticas consideradas estruturantes para o país. O ajuste fino entre receitas e despesas é visto como essencial para garantir a credibilidade das contas públicas perante o mercado financeiro. O Congresso Nacional assumiu o protagonismo na definição das prioridades, realizando cortes pontuais para acomodar demandas de investimento e custeio da máquina pública federal neste ano.
A infraestrutura rodoviária foi uma das áreas priorizadas pelo relator, que garantiu recursos para investimentos considerados críticos para o desenvolvimento nacional. O deputado Bulhões destacou que garantir o ordinário na infraestrutura é fundamental para a logística do Brasil. Essa escolha estratégica demonstra uma preferência por investimentos que geram retorno econômico direto, em detrimento da expansão desenfreada de programas de transferência de renda que não possuem contrapartida produtiva neste país.
O parecer final apresentado pelo relator prevê um superavit primário de trinta e quatro bilhões e quinhentos milhões de reais nas contas públicas. Além disso, o texto reserva sessenta e um bilhões de reais para emendas parlamentares, um valor expressivo em ano eleitoral. Esse montante bilionário destinado aos congressistas aumenta a rigidez orçamentária e limita ainda mais a capacidade do Poder Executivo de gerir as políticas sociais de forma autônoma.
A redução de recursos destinados à população de baixa renda reacende o debate sobre as verdadeiras prioridades da gestão federal atual. O desconforto entre aliados políticos sugere que a conciliação entre o teto de gastos e a agenda social é frágil. Enquanto setores estratégicos recebem aportes, programas que atendem milhões de brasileiros sofrem com a escassez de verbas, evidenciando as tensões inerentes ao processo de alocação de recursos escassos agora.
O cenário fiscal de dois mil e vinte seis será marcado pela tentativa de manter a estabilidade econômica sob regras rígidas. A execução orçamentária dependerá da recuperação da arrecadação tributária, que tem se mostrado volátil nos últimos meses. O desafio do governo será provar que o reordenamento das contas não prejudicará o combate à pobreza, mantendo a confiança dos investidores e a paz social em um ambiente político polarizado hoje.
Análise Técnica e Comentário Crítico:
A perpetuidade dos programas sociais no Brasil transformou-se em um fardo econômico insustentável que ignora a necessidade de estratégias de saída. Transferir renda sem exigir contrapartidas produtivas ou qualificação profissional cria um ciclo de dependência que asfixia o desenvolvimento nacional. O assistencialismo desenfreado, embora necessário em crises agudas, não pode ser uma política de Estado permanente, pois desestimula o esforço individual e sobrecarrega quem realmente produz riqueza e valor real.
O empresário brasileiro enfrenta uma carga tributária altíssima, sendo o principal financiador de um sistema que muitas vezes premia a inatividade. Esse buraco sem fundo nas contas públicas é alimentado pelo suor de quem empreende e gera empregos sob condições adversas. É injusto que o setor produtivo seja sufocado para manter milhões de pessoas recebendo recursos sem qualquer perspectiva de inserção no mercado de trabalho formal brasileiro neste momento.
O trabalhador comum também paga uma conta absurda em impostos embutidos no consumo, recebendo em troca serviços públicos de qualidade questionável. Grande parte desse esforço fiscal é drenada para programas sociais que, segundo diversos relatos, atendem pessoas que não possuem real necessidade. A falta de critérios rigorosos na seleção dos beneficiários gera uma injustiça social profunda, onde quem trabalha financia o ócio de quem frauda o sistema de forma vil.
Tecnicamente, a conta não fecha quando o número de dependentes do Estado cresce em ritmo superior à capacidade de arrecadação produtiva. O déficit fiscal recorrente é o resultado direto de uma visão populista que prioriza o consumo imediato em detrimento do investimento estrutural. É necessário rever conceitos e exigir que os programas sociais tenham prazos determinados e metas de emancipação financeira, evitando que se tornem ferramentas de controle político atual.
Estar ao lado das principais ditaduras do mundo e manter políticas econômicas intervencionistas apenas agrava a nossa situação de isolamento e pobreza. O Brasil precisa de um choque de realidade fiscal, onde a responsabilidade com o dinheiro público seja tratada com seriedade técnica. A corrupção desenfreada e a maquiagem de números inflacionários apenas escondem a gravidade de um sistema que está à beira do colapso financeiro total neste país.
A verdadeira justiça social ocorre quando o Estado cria condições para que o cidadão prospere através do próprio trabalho e mérito. Manter milhões de brasileiros dependentes de migalhas estatais é uma forma cruel de perpetuar a pobreza e garantir currais eleitorais. O foco deve ser a redução da máquina pública e a desoneração de quem produz, garantindo que o dinheiro permaneça no bolso de quem realmente o conquistou com esforço.
Reportagem baseada em informações de Fernanda Strickland, jornalista do JORNAL CORREIO BRASILIENSE.
Por Pr. Rilson Mota
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