Brasília, 16 de dezembro de 2025 –
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou um ultimato ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16), afirmando que o governo necessita de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. A solução, segundo o ministro, passa pela aprovação de um corte nos benefícios fiscais, cuja decisão agora repousa nas mãos dos parlamentares. O cenário fiscal apertado exige celeridade e consenso para evitar riscos à estabilidade econômica do país.
A urgência de Haddad reflete a complexidade do desafio fiscal que o Brasil enfrenta. Para o próximo ano, a equipe econômica identificou uma lacuna de R$ 20 bilhões nas contas públicas, um montante significativo que precisa ser coberto para garantir a credibilidade da gestão fiscal. Sem essa recomposição, o Orçamento de 2026 nasceria com um déficit estrutural, comprometendo a capacidade de investimento e a prestação de serviços essenciais.
Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad detalhou que o governo forneceu ao relator e aos líderes parlamentares todas as simulações e subsídios técnicos necessários. O objetivo é munir o Congresso com informações robustas que permitam uma votação consciente e responsável do Orçamento de 2026, eliminando os riscos fiscais e assegurando a sustentabilidade das contas públicas.
A pressão sobre o calendário legislativo é intensa. Haddad enfatizou a necessidade de aprovação rápida das medidas. “Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou o ministro, sublinhando a corrida contra o tempo para fechar a peça orçamentária.
O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir a arrecadação necessária é um projeto que propõe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Essa medida visa reduzir privilégios e distorções, mas exclui benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus, buscando um equilíbrio entre a necessidade fiscal e a proteção de regiões estratégicas.
No entanto, a proposta do governo enfrenta resistências no Congresso. Parlamentares estão negociando um acordo para escalonar a redução dos benefícios fiscais ao longo de três ou quatro anos. Essa estratégia busca diluir o impacto sobre os setores afetados, permitindo que se organizem e se adaptem às novas condições. A expectativa é que essa flexibilização viabilize a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Haddad reiterou a criticidade do prazo. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, alertou. A aprovação célere é vital para evitar que o Orçamento seja construído sobre bases frágeis, com receitas projetadas sem lastro real.
A articulação política para fechar a conta do Orçamento de 2026 incluiu a incorporação de medidas que haviam enfrentado dificuldades ou ficado de fora em votações anteriores. O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a pauta agora abrange a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs, buscando novas fontes de arrecadação para compor o montante necessário.
O ministro da Fazenda participou ativamente da reunião de líderes no Congresso, onde o tema foi discutido em profundidade. Segundo Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto que será levado à votação para avaliar se o governo concorda integralmente com a proposta. Essa postura demonstra a cautela do Executivo em aceitar emendas que possam desvirtuar o objetivo principal do ajuste fiscal.
A iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais, embora defendida pelo governo, partiu do próprio Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou à Fazenda que apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas. Essa colaboração, ainda que sob pressão, indica uma tentativa de construção conjunta de soluções para o desafio fiscal, envolvendo os dois poderes.
A aprovação dessas medidas é um teste crucial para a capacidade do governo e do Congresso de promover um ajuste fiscal responsável. A necessidade de R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026 expõe a fragilidade das contas públicas e a urgência de reformas estruturais. A negociação em torno dos benefícios fiscais e a busca por novas fontes de receita são passos fundamentais para garantir a sustentabilidade econômica do país a médio e longo prazo.
Em última análise, o debate sobre o Orçamento de 2026 transcende números e tecnicalidades; ele é um reflexo das prioridades políticas e da capacidade de sacrifício coletivo. A forma como o Congresso lidará com a pressão por R$ 20 bilhões e a questão dos benefícios fiscais definirá não apenas o equilíbrio das contas, mas também a confiança dos mercados e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população brasileira.
Comentário Exclusivo:
A eterna saga do governo em “fechar a conta” do Orçamento, sempre às vésperas do prazo e com a corda no pescoço, é um sintoma crônico da disfunção fiscal brasileira. A busca desesperada por R$ 20 bilhões, via cortes de benefícios fiscais e taxações emergenciais, mais uma vez revela a incapacidade de promover reformas estruturais duradouras. É uma política de “apagar incêndios” que perpetua a insegurança jurídica, penaliza setores produtivos e mantém o país refém de soluções paliativas, sem enfrentar a raiz do problema: um Estado inchado e ineficiente, que gasta mais do que arrecada.
Por Pr. Rilson Mota
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