Brasília, 19 de dezembro de 2025
O Congresso Nacional selou o destino financeiro do país para o ano de dois mil e vinte e seis ao aprovar o Projeto de Lei Orçamentária. Sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões, o texto estabelece um teto de despesas astronômico, atingindo a marca de seis trilhões e quinhentos bilhões de reais. A decisão, tomada em sessão conjunta nesta sexta-feira, reflete as prioridades de uma máquina pública que continua em expansão acelerada e preocupante.
A meta de superávit primário foi fixada em trinta e quatro bilhões de reais, mas o cumprimento desse objetivo depende de variáveis complexas. O governo poderá considerar a meta atingida mesmo com déficit zero ou se alcançar um resultado positivo de sessenta e oito bilhões. Essa flexibilidade nas contas públicas levanta questionamentos sobre a real austeridade fiscal do governo, que agora aguarda a sanção presidencial para colocar o plano em prática em todo o território nacional.
Do montante total aprovado, a maior fatia, cerca de seis trilhões e trezentos bilhões, será destinada aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros cento e noventa e sete bilhões foram reservados para investimentos em empresas estatais, evidenciando o peso do Estado na economia nacional. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi estabelecido em dois trilhões e quatrocentos bilhões, mantendo a pressão sobre o tesouro nacional de forma contínua e intensa.
Um dado alarmante que consta no parecer é a destinação de vinte e oito por cento do orçamento fiscal para o pagamento de juros. Esse valor equivale a um trilhão e oitocentos e vinte bilhões de reais, consumidos pela dívida pública brasileira. O montante envolve o refinanciamento de títulos e operações de crédito, demonstrando como o endividamento do Estado compromete uma parcela gigantesca da riqueza produzida pelos cidadãos e pelas empresas nacionais todos os dias.
Ao descontar o refinanciamento da dívida, a receita líquida projetada para o ano de dois mil e vinte e seis é de quatro trilhões e meio. Desse total, a grande maioria provém de receitas correntes, ou seja, da arrecadação direta de impostos sobre o consumo e a produção. O peso tributário continua sendo a principal fonte de sustento de uma máquina que consome recursos de forma voraz, sem oferecer contrapartidas proporcionais em serviços públicos de qualidade para a população.
O salário mínimo para o próximo ciclo foi definido em mil seiscentos e vinte e um reais, valor ligeiramente abaixo das expectativas iniciais. Além disso, o orçamento reserva cinco bilhões de reais para o fundo eleitoral, garantindo o financiamento público das campanhas políticas. Essa alocação de recursos para fins partidários, em meio a tantas carências sociais, gera críticas intensas sobre a moralidade das prioridades estabelecidas pelos parlamentares em Brasília, que parecem desconectados da realidade do povo.
O ponto mais polêmico do orçamento é a reserva de sessenta e um bilhões de reais para emendas parlamentares. Esse valor bilionário representa o poder de barganha política dos deputados e senadores sobre o orçamento da União. Cerca de trinta e sete bilhões são de execução obrigatória, o que engessa a gestão financeira do governo federal e garante que os recursos sejam pulverizados em bases eleitorais sem um planejamento estratégico centralizado e transparente para o país.
As emendas individuais somam vinte e seis bilhões de reais, enquanto as de bancada estadual ficaram com onze bilhões no relatório final aprovado. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter impositivo, totalizam doze bilhões de reais para o próximo exercício financeiro. Esse volume de recursos sob controle direto do Legislativo é visto por muitos analistas como uma afronta à eficiência do gasto público e à transparência necessária na administração dos impostos pagos pelos brasileiros.
Outros onze bilhões de reais foram previstos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento. O governo busca, através do PAC, estimular investimentos em infraestrutura, mas a dependência de créditos adicionais revela a fragilidade do planejamento orçamentário. A aprovação de vinte projetos de lei para abrir créditos suplementares em dois mil e vinte e cinco reforça essa tendência de ajustes constantes e falta de rigor nas contas.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a destinação de oito bilhões de reais para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária. Também houve a liberação de recursos específicos para a Companhia Docas do Ceará, visando a modernização portuária e estudos de navegabilidade para grandes navios. Esses investimentos pontuais tentam mitigar os efeitos de uma infraestrutura nacional que ainda patina diante das demandas crescentes de um mercado globalizado e altamente competitivo para o setor produtivo.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues, celebrou a aprovação célere do orçamento, destacando os indicadores positivos de emprego e inflação registrados recentemente. Segundo o senador, a economia brasileira vive um momento de recuperação, com a menor taxa de desemprego da história e aumento da renda média. Ele ressaltou que a nova faixa de isenção do imposto de renda beneficiará noventa por cento dos contribuintes brasileiros que pagam o tributo a partir de janeiro próximo.
A promessa de isenção do imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais é a principal bandeira social do governo. Randolfe afirmou que aqueles que ganham entre cinco e sete mil reais também sentirão um alívio no bolso com os novos descontos progressivos. No entanto, críticos apontam que essa renúncia fiscal precisará ser compensada por outras fontes de receita, mantendo a sanha arrecadatória do Estado sobre outros setores produtivos que já estão sobrecarregados de impostos.
Em paralelo ao orçamento, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional cento e trinta e oito, que beneficia diretamente a categoria dos professores públicos. A nova regra permite que docentes acumulem cargos públicos de qualquer natureza, desde que respeitem o teto salarial e a compatibilidade de horários. Essa mudança visa encerrar disputas judiciais históricas e oferecer maior segurança jurídica para os profissionais da educação que buscam complementar sua renda mensal de forma digna e dentro da lei.
Anteriormente, a Constituição restringia o acúmulo de cargos de professor apenas a funções técnicas ou científicas, gerando interpretações conflitantes nos tribunais. A nova emenda expande essa possibilidade, seguindo o modelo já aplicado aos profissionais de saúde, que podem acumular dois cargos públicos. Essa flexibilidade é vista como um reconhecimento da importância dessas carreiras, embora o impacto fiscal dessa medida ainda precise ser monitorado pelos órgãos de controle para evitar abusos no sistema de remuneração pública.
Apesar dos discursos otimistas, a realidade fiscal do Brasil permanece desafiadora com um orçamento que beira a insolvência em diversos setores essenciais. O equilíbrio entre a necessidade de investimento social e a manutenção da responsabilidade fiscal parece cada vez mais distante e utópico. A dependência de receitas extraordinárias e o aumento constante das despesas obrigatórias criam um cenário de incerteza para os investidores e para o cidadão comum que paga a conta de tudo isso.
O orçamento de dois mil e vinte e seis agora segue para a mesa do presidente Lula para a sanção final ou vetos pontuais. O país inicia o novo ciclo com uma conta pesada para pagar e com a promessa de um Estado cada vez mais presente na vida econômica. Resta saber se a arrecadação será suficiente para sustentar essa estrutura gigantesca sem comprometer ainda mais o futuro das próximas gerações brasileiras, que já nascem endividadas pelo sistema.
Comentário Crítico:
A reserva de sessenta e um bilhões de reais para emendas parlamentares é, no mínimo, um tapa na cara do contribuinte brasileiro honesto. Em um país com carências básicas em saúde e educação, ver tamanha fortuna sendo usada para barganha política é imoral e inaceitável. O Brasil não suporta mais sustentar uma máquina tão pesada, onde o interesse partidário prevalece sobre a eficiência do gasto público e a real necessidade da nossa sofrida população.
A conta do Estado brasileiro simplesmente não fecha e caminha para um colapso inevitável se nada for feito urgentemente. Temos um cenário onde muitos recebem benefícios do governo, enquanto uma minoria produtiva é esmagada pela sanha arrecadatória para pagar a fatura. Se o mercado de trabalho está aquecido, por que o número de dependentes de auxílios estatais continua crescendo vertiginosamente? Essa distorção econômica asfixia quem gera riqueza e empregos reais no país.
Os produtores de riqueza no Brasil são tratados como inimigos pelo Estado, que busca extrair cada centavo através de impostos abusivos. Enquanto o governo celebra isenções pontuais, a carga tributária estrutural continua sendo uma das maiores do mundo, sem oferecer serviços de qualidade. O empresário brasileiro vive em uma luta constante contra a burocracia e a insegurança jurídica, carregando um peso que deveria ser dividido de forma justa entre todos os setores.
O Brasil precisa ser passado a limpo por políticos sérios que tenham coragem de enfrentar o inchaço da máquina pública. Não podemos aceitar passivamente que bilhões sejam drenados para fundos eleitorais e emendas enquanto a infraestrutura do país apodrece. É necessário um choque de gestão que priorize o pagador de impostos e reduza o tamanho de um Estado que se tornou um fardo insuportável para o desenvolvimento nacional sustentável e para a ética pública.
Por Pr. Rilson Mota
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