O FGTS, espécie de poupança do trabalhador, só pode ser sacado em algumas situações -como demissão sem justa causa, casos de doença grave e compra de imóvel
A nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores, segundo estimativas internas do governo obtidas pela Folha de S.Paulo.
Esse é o público potencial da medida e leva em consideração o número de cotistas que têm contas com saldo no fundo de garantia. O valor a ser autorizado para saque deve ser de até R$ 1.000 por trabalhador, mas a média deve ficar abaixo disso porque algumas contas têm saldo inferior.
A definição do limite é feita de acordo com análises sobre a disponibilidade financeira do fundo, que precisa assegurar recursos para honrar os saques regulares (como em demissões sem justa causa ou compra da casa própria) e o orçamento para financiamentos habitacionais e de infraestrutura urbana e saneamento.
Segundo estimativas do governo, a medida deve proporcionar uma injeção de recursos superior a R$ 20 bilhões. Um integrante da equipe econômica afirma que o total liberado pode ficar perto dos R$ 30 bilhões.
A expectativa é que a nova rodada de saques seja anunciada oficialmente pelo governo nos próximos 20 dias. Uma MP (medida provisória) será editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizando o resgate dos recursos.
A nova liberação do FGTS aos trabalhadores ocorre no momento em que Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência. Ele está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes do governo negam qualquer interesse eleitoreiro na medida. A justificativa é auxiliar brasileiros que enfrentam dificuldades por causa do elevado grau de endividamento e também do peso da inflação no bolso dos trabalhadores.
Se confirmada a nova rodada, será a terceira vez que o governo Bolsonaro autoriza saques extraordinários dos recursos do FGTS.
A primeira foi em 2019, quando a injeção de recursos ajudou a dar sustentação à atividade econômica. Uma segunda rodada veio em 2020, no contexto das medidas para combater efeitos da Covid-19.
Antes, em 2017, o governo Michel Temer (MDB) permitiu o saque das contas inativas -quando o contrato de trabalho é rescindido mas o saldo permanece na conta, como ocorre em casos de pedido de demissão pelo trabalhador.
Os estudos para uma nova rodada de saques do FGTS foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento promovido pelo banco BTG Pactual nesta terça-feira (22).
“Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados”, afirmou.
“São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?”, questionou.
Também nesta terça, novas reuniões sobre o tema foram realizadas entre os técnicos.
Segundo integrantes do governo, embora o ministro tenha citado o uso do FGTS para o pagamento de dívidas e uma das principais intenções seja de fato ajudar os endividados, a tendência é que o valor seja liberado para todos os trabalhadores que tenham saldo disponível no fundo, com uso livre de acordo com as necessidades do beneficiário.
A medida é tomada enquanto os principais bancos brasileiros -como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil- esperam que o nível de inadimplência suba gradualmente neste ano. Já há sinais dessa elevação na carteira da pessoa física.
Em 2020, o governo tomou uma medida semelhante no pacote de medidas para amenizar a crise gerada pela pandemia de Covid-19 e liberou um saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 por trabalhador.
Segundo a Caixa, 31,7 milhões de trabalhadores (de um público potencial de 60 milhões) sacaram um total de R$ 24,2 bilhões naquele ano. O resgate dos recursos foi opcional, e uma parte dos trabalhadores preferiu manter saldos em conta.
Na época, o valor máximo do resgate era o equivalente a um salário mínimo. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.212. Segundo fontes do governo, é pouco provável que o novo valor chegue a R$ 1.000.
Em 2021, o governo continuou estudando novas rodadas de liberação. Conselheiros do FGTS que representam empresários e integrantes do governo, no entanto, se posicionaram contra a medida na época.
O argumento foi que uma ação desse tipo poderia comprometer a sustentabilidade do fundo, que, segundo eles, sofria com limitações.
Durante o ano passado, a interpretação final foi que era preciso dar tempo para o fundo se recapitalizar e cumprir todos os seus compromissos antes de lançar uma nova rodada de saques extraordinários.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção), José Carlos Martins, se manifestou contra a proposta de uma nova rodada de saques em 2022.
O setor de construção usa os recursos do FGTS como fonte de financiamento mais barata para bancar projetos na área habitacional.
“Opta-se em usar o FGTS como complemento de renda ao invés de usá-lo para gerar bem-estar social, emprego e renda”, disse Martins.
Ainda está em estudo pelo governo ampliar a possibilidade de usar o FGTS como garantia em operações de microcrédito para o trabalhador, segundo membros do governo ouvidos pela Folha.
Os valores dos empréstimos variam de R$ 1.000 a R$ 2.000 por pessoa nas discussões, lideradas neste caso pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.
O FGTS, espécie de poupança do trabalhador, só pode ser sacado em algumas situações -como demissão sem justa causa, casos de doença grave e compra de imóvel.
O governo já tinha flexibilizado o uso dos recursos em julho de 2019, quando instituiu o chamado saque-aniversário.
A medida passou a permitir que o trabalhador retire anualmente, no mês de aniversário, uma parte do saldo acumulado (quem aderir, no entanto, perde o direito a retirar os recursos em caso de demissão sem justa causa).
Também passou a ser possível pela medida de 2019 usar o FGTS como garantia em certas operações de crédito. Na avaliação do governo, a medida proporcionou empréstimo mais barato e acessível e tem potencial para trazer impactos estruturais ao mercado de trabalho, com aumento na produtividade e potencial de reduzir a rotatividade dos trabalhadores.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem direito ao FGTS. Também são incluídos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Fonte: Folha de S.Paulo
