Nas eleições municipais deste ano, uma situação peculiar chamou a atenção das autoridades: em 173 cidades brasileiras, o cargo de prefeito foi disputado por candidatura única. Apesar da ausência de concorrentes, esses candidatos receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para promover suas campanhas. Em alguns casos, o valor destinado ultrapassou os R$ 200 mil. Agora, o Ministério Público Eleitoral decidiu apurar como esses recursos foram utilizados, verificando se o montante destinado cumpriu seu propósito de divulgar as propostas dos candidatos aos eleitores.
A investigação tem por objetivo garantir a transparência do processo eleitoral, assegurando que os recursos foram aplicados em ações legítimas de campanha, como explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Para Espinosa, mesmo em cenários onde apenas um voto válido é suficiente para garantir a eleição, ainda assim, os candidatos têm o dever de expor suas ideias e projetos para a população, justificando assim os custos de campanha. “Embora as chapas únicas necessitem de apenas um voto válido para se elegerem, essa circunstância não afasta a possibilidade, e mesmo obrigação, de os candidatos apresentarem suas propostas aos eleitores”, afirmou Espinosa, ressaltando a importância do controle dos recursos públicos.
A medida surge em resposta a questionamentos levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de verbas públicas em candidaturas sem concorrentes. De acordo com dados da Corte Eleitoral, candidaturas únicas foram registradas em municípios de 19 estados, entre eles Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Esses casos despertaram a preocupação de que, na ausência de uma disputa acirrada, o uso dos fundos públicos para campanhas pudesse ser interpretado como supérfluo ou injustificado.
Prazo para Prestação de Contas e Possíveis Consequências
Os candidatos, partidos e federações têm até o próximo dia 16 para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas completa dos recursos recebidos e aplicados. Caso sejam identificadas irregularidades ou suspeitas de desvio dos valores destinados, o MP Eleitoral pode solicitar a desaprovação das contas e a devolução dos recursos ao erário. Em situações graves, podem ser adotadas medidas adicionais, incluindo ações cassatórias ou, em último caso, a apuração criminal para responsabilizar os envolvidos.
O rigor na fiscalização visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma ética e eficaz. Em candidaturas únicas, o uso de verbas de campanha deve estar alinhado ao princípio de transparência, essencial para assegurar que o processo eleitoral se mantenha livre de abusos. Com a conclusão das investigações, a expectativa é que a Justiça Eleitoral promova ajustes e orientações para que a distribuição de recursos em futuras eleições seja condizente com a realidade de cada município, protegendo assim o erário e promovendo a integridade do processo eleitoral brasileiro.
Por Pr. Rilson Mota
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