Por Pr. rilson Mota
Uma disputa territorial marítima que se arrastava desde 1991 entre Paraná e Santa Catarina, envolvendo também a distribuição de royalties de petróleo, chegou ao fim nesta sexta-feira (22). Durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello anunciaram um acordo que encerra a longa disputa judicial relacionada à Ação Cível Originária (ACO) 444, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia surgiu de uma alegação catarinense sobre erros de cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na definição dos limites marítimos entre os estados. Esses erros teriam resultado no pagamento indevido de royalties à exploração de petróleo pela Petrobras ao Paraná, em vez de a Santa Catarina, ao longo de décadas.
Em 2020, o STF deu ganho de causa a Santa Catarina, determinando o ressarcimento dos valores. O montante a ser devolvido ainda será confirmado, mas as estimativas giram entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Com o acordo anunciado, o Paraná se comprometeu a quitar as pendências, transformando os valores em investimentos estruturantes para os dois estados.
Solução Pactuada e Investimentos Estruturantes
Segundo Ratinho Junior, o acordo evita que os pagamentos sejam realizados exclusivamente por meio de precatórios, uma solução que levaria até dez anos para ser efetivada. Em vez disso, os recursos serão direcionados para obras de infraestrutura conjuntas. “Propus ao governador Jorginho que antecipássemos esses pagamentos por meio de investimentos que beneficiem ambos os estados, e chegamos a um consenso que será levado ao STF na próxima semana para ser integrado ao acórdão”, afirmou o governador do Paraná.
A obra a ser realizada ainda está em avaliação técnica conjunta entre as secretarias de infraestrutura de ambos os estados, mas a expectativa é de que beneficie diretamente a região Norte de Santa Catarina, amplamente utilizada por paranaenses. “Estamos consolidando essa cooperação histórica, que resolve uma pendência de 30 anos, transformando os valores em obras que vão beneficiar tanto os catarinenses quanto os paranaenses”, complementou Mello.
Integração Regional e Benefícios Conjuntos
O acordo também reforça o compromisso do Cosud em promover o desenvolvimento integrado entre os estados do Sul e Sudeste, destacando a importância da cooperação em temas estratégicos. “O Paraná é hoje um grande canteiro de obras, e Santa Catarina está trabalhando intensamente para resolver os gargalos de mobilidade. Esse entendimento conjunto vai transformar os dois estados e consolidar nossa parceria em infraestrutura”, destacou Mello.
Além de encerrar um embate jurídico histórico, a solução pactuada reforça a importância da gestão eficiente e cooperativa na resolução de disputas intergovernamentais, priorizando o benefício direto à população.
Impactos e Expectativas
O fim da disputa marítima não apenas elimina uma longa incerteza jurídica, mas também estabelece um precedente positivo para futuras negociações entre estados. Com a aplicação dos recursos em infraestrutura, ambos os estados ganham em competitividade econômica e qualidade de vida para suas populações.
O anúncio oficial das obras será realizado nos próximos dias, mas a mensagem já é clara: o diálogo e a cooperação prevaleceram, transformando uma disputa de décadas em uma oportunidade de desenvolvimento.
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