Nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2024, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O programa, reformulado para ampliar o alcance social, traz o valor mínimo de R$ 600, mas com os novos acréscimos, o benefício médio neste mês chegou a R$ 678,46, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O Bolsa Família inclui três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 pagos por seis meses às mães de bebês com até 6 meses.
- Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Além disso, moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes, e do Amazonas e Acre, prejudicados pela seca, receberam o pagamento de forma antecipada no último dia 18. A antecipação também beneficiou municípios de Rondônia, São Paulo e Sergipe, afetados por estiagens, incêndios e chuvas intensas, respectivamente.
Seguro Defeso e Regra de Proteção
Este ano, com a aprovação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais que interrompem suas atividades durante a piracema.
O programa também segue aplicando a regra de proteção, vigente desde 2023. Esta regra permite que famílias que consigam emprego continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada membro mantenha uma renda de até meio salário mínimo. Em outubro, 2,88 milhões de famílias estão sendo beneficiadas por essa medida, com uma média de R$ 371,42 por família.
Inclusão e Cancelamento no Programa
Graças ao cruzamento de dados entre o Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), 200 mil famílias foram excluídas do programa em outubro por excederem os critérios de renda estabelecidos. Ao mesmo tempo, 400 mil novas famílias foram incluídas com o apoio da política de busca ativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que o auxílio chegue às pessoas mais vulneráveis.
O Auxílio Gás também é pago nesta quarta-feira aos beneficiários cadastrados no CadÚnico, com NIS final 4. Neste mês, o valor subiu para R$ 104, equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg. O benefício continuará até o final de 2026, com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
Comentário do Amor Real Notícias
O Bolsa Família e o Auxílio Gás continuam desempenhando papéis fundamentais na mitigação da desigualdade social no Brasil. O acréscimo de benefícios específicos para gestantes e crianças pequenas reflete a preocupação do governo em cuidar das populações mais vulneráveis, garantindo que a primeira infância e gestação sejam períodos de atenção prioritária. Políticas como essa têm impacto significativo na segurança alimentar e no desenvolvimento social.
A aplicação da regra de proteção também é um passo importante para estimular a autonomia das famílias. Ao permitir que beneficiários mantenham parte do auxílio ao ingressarem no mercado de trabalho, o governo cria um incentivo para a inserção produtiva, evitando que a conquista de uma renda formal resulte na perda imediata de benefícios essenciais. Essa abordagem é fundamental para garantir uma transição sustentável para fora da pobreza.
Por outro lado, a exclusão de 200 mil famílias pelo cruzamento de dados com o CNIS reforça a importância da transparência e fiscalização. O combate a fraudes é essencial para que o programa atinja quem realmente precisa, mas é igualmente necessário que o processo de exclusão seja justo e criterioso. A inclusão de novas famílias demonstra que o programa continua dinâmico, ajustando-se às demandas da população e garantindo que nenhum grupo vulnerável fique desassistido.
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Pr. Rilson Mota
