PL do 14º salário para segurados do INSS avança na Câmara, mas pagamento não deve ocorrer ainda em 2021. Confira como está o andamento da proposta.
O fim de ano se aproxima e milhões de brasileiros que recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já querem saber se receberão o 14º salário em 2021. Com o avanço de um projeto de lei que prevê o pagamento do abono extra, a dúvida que surgiu para muitos segurados é: o 14º salário do INSS será pago em dezembro?
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei nº 4.367/20 determina o pagamento de um salário extra referente aos anos de 2020 e 2021 para os aposentados e pensionitas do INSS.
Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado em setembro, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora da proposta, anexou o projeto de lei 5.641, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que estabelece o pagamento de um décimo quarto salário para segurados do INSS até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023“, reiterou a relatora.Você precisa ver
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Para agilizar a aprovação do projeto de lei os parlamentares chegaram a cogitar encaminhar o texto direto para votação no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das demais comissões. Contudo, na última semana ao passar pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) a proposta recebeu um parecer negativo.
De acordo com o relatório da CONOF, o PL nº 4367/20 eleva a despesa pública ao ampliar o pagamento de mais uma parcela do abono até 2023, porém não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro que a proposta irá causar nas contas públicas.
Ao chegar na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei recebeu voto favorável do seu relator, deputado Fábio Mitidieri. (PSD-SE). “Votamos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL nº 4.367 de 2020, do PL nº 5.641, de 2020, apensado, com duas emendas saneadoras, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família“, declarou o deputado.
Até chegar para votação dos deputados, o PL deve passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, a proposta será encaminhada para o Senado e, posteriormente, ainda precisa receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Sendo assim, é pouco provável que o projeto do 14º salário seja aprovado em tempo hábil para que o pagamento ocorra ainda em dezembro de 2021.
Quem poderá receber o 14º salário do INSS?
Segundo a proposta, o abono extra pago no fim do ano poderá ser recebido pelos segurados que receberam ao longo dos últimos 12 meses os benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
O projeto de lei ainda não define o valor que será pago no 14º salário do INSS. A proposta cita apenas que os segurados que recebem o benefício de até um salário mínimo poderão receber o abono extra no mesmo valor.
