Brasília, 15 de dezembro de 2025 –
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica nesta terça-feira (15), impedindo a prorrogação da patente dos medicamentos Ozempic e Rybelsus. Essa deliberação, que mantém o fim da exclusividade para março de 2026, abre as portas para uma corrida bilionária no mercado farmacêutico brasileiro. Grandes laboratórios nacionais, como Hypera, EMS e Cimed, já se posicionam para disputar um setor que pode movimentar até R$ 10 bilhões anualmente, redefinindo o acesso a tratamentos cruciais.
A decisão do STJ é vista como um divisor de águas, impulsionada pela explosão da demanda por medicamentos à base de GLP-1, utilizados no tratamento de diabetes e obesidade. Breno Oliveira, CEO da Hypera, classificou o fim da patente como “a maior oportunidade do mercado farmacêutico brasileiro em uma década”, em teleconferência recente. Esse cenário promete intensificar a competição e, potencialmente, democratizar o acesso a terapias inovadoras para milhões de brasileiros.
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ rejeitou o pedido da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, detentora da patente, para estender a vigência até 2038. A empresa alegava um “atraso irrazoável” na análise do registro por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tese que não encontrou respaldo no entendimento dos ministros. Embora ainda caiba recurso, a avaliação no setor é de que as chances de reversão são mínimas.
O processo chegou ao STJ em abril de 2025 e foi conduzido pela ministra Maria Isabel Gallotti, que atuou como relatora. As semanas que antecederam o julgamento foram marcadas por intensa movimentação das partes envolvidas, incluindo a Novo Nordisk, o INPI e uma série de entidades e laboratórios do setor farmacêutico. A complexidade do caso e seus potenciais impactos econômicos e sociais atraíram grande atenção.
A EMS, maior fabricante de medicamentos genéricos do país, formalizou sua participação como parte interessada no processo, demonstrando seu claro interesse no mercado. Além disso, diversas associações da indústria atuaram como amicus curiae, contribuindo com análises sobre os efeitos econômicos e regulatórios da decisão. Essa mobilização coletiva reflete a importância estratégica do Ozempic e seus similares para a saúde pública e a economia.
No voto que selou a decisão, a ministra relatora fundamentou-se em um precedente crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. Este precedente vedou a ampliação do prazo de patentes além dos 20 anos contados a partir do depósito do pedido, estabelecendo que não há base legal no Brasil para estender patentes farmacêuticas devido a atrasos administrativos, mesmo que atribuídos ao INPI.
Esta não é a primeira vez que a Novo Nordisk enfrenta reveses no Judiciário brasileiro em relação à prorrogação de patentes. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já havia decidido contra a farmacêutica em uma disputa envolvendo o Victoza/Saxenda, medicamento à base de liraglutida. Essas decisões reforçam uma linha de entendimento judicial contrária à extensão de exclusividades no setor farmacêutico.
Com o desfecho no STJ, a corrida empresarial pela semaglutida, princípio ativo do Ozempic, ganha um novo e acelerado ritmo. Empresas como Hypera, EMS, Cimed, Eurofarma e Prati-Donaduzzi já anunciaram planos ambiciosos para lançar suas versões do medicamento a partir de 2026. A expectativa é que a concorrência traga inovações e, principalmente, preços mais acessíveis para os consumidores.
A EMS, em particular, tem demonstrado um forte investimento estratégico. A empresa aplicou mais de R$ 1 bilhão na construção de uma fábrica de peptídeos em São Paulo, com o objetivo claro de produzir localmente as chamadas “canetas emagrecedoras”. Essa iniciativa visa garantir a capacidade de produção em larga escala assim que o monopólio da Novo Nordisk chegar ao fim, posicionando a EMS como um player dominante.
A quebra da patente promete um impacto significativo na saúde pública brasileira. Com a entrada de genéricos e similares, a expectativa é que o custo do tratamento com medicamentos à base de semaglutida diminua consideravelmente. Isso possibilitará que um número muito maior de pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade tenha acesso a uma medicação eficaz, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os custos para o sistema de saúde.
A decisão do STJ, ao priorizar o interesse público sobre a exclusividade de patentes em casos de atraso administrativo, estabelece um importante precedente. Ela sinaliza uma postura mais rigorosa do Judiciário em relação à proteção da propriedade intelectual no setor farmacêutico, equilibrando os direitos dos inovadores com a necessidade de acesso a medicamentos essenciais. O mercado e a sociedade aguardam os próximos capítulos dessa disputa.
O desfecho dessa batalha jurídica não apenas reconfigura o mercado bilionário de medicamentos para diabetes e obesidade, mas também reforça a soberania regulatória do Brasil. A capacidade de laboratórios nacionais de produzir versões genéricas e similares desses medicamentos pode impulsionar a indústria farmacêutica local, gerar empregos e fortalecer a autonomia do país em um setor estratégico para a saúde da população.
Comentário Exclusivo:
A celebração da quebra da patente do Ozempic, embora justificada pela promessa de maior acesso e preços mais baixos, expõe uma falha sistêmica: a dependência de decisões judiciais para democratizar o acesso a medicamentos essenciais. A inovação é vital, mas a proteção irrestrita de patentes, especialmente em saúde, pode se tornar um obstáculo ético. O atraso do INPI, que gerou a disputa, é um sintoma da burocracia que, indiretamente, beneficia monopólios e retarda o acesso a tratamentos que podem salvar vidas. A verdadeira vitória seria um sistema que equilibrasse inovação e acesso sem a necessidade de batalhas judiciais prolongadas.
Por Pr. Rilson Mota
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