Por Pr. Rilson Mota
Em um esforço para pavimentar o caminho de transparência e eficiência administrativa, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lança ao público o curso presencial “Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente”. As inscrições estão abertas para este evento, que se realizará nos dias 10 e 11 de fevereiro em Francisco Beltrão, oferecendo uma oportunidade única para os gestores e técnicos do sudoeste paranaense.
A iniciativa visa capacitar aqueles que estão à frente das administrações municipais, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos essenciais para enfrentar os desafios do início de um novo mandato. Com o ano de 2025 já em andamento, os novos prefeitos, secretários e servidores encontrarão neste curso uma base sólida para o planejamento municipal e a prestação de contas, elementos cruciais para a gestão pública dos próximos quatro anos.
O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, uma instituição dedicada ao aperfeiçoamento contínuo dos servidores e gestores públicos. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que precisam se familiarizar com os processos de gestão pública ou desejam aprimorar suas habilidades administrativas.
A capacitação em Francisco Beltrão é especificamente direcionada aos membros da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), uma parceria que reforça o compromisso do TCE-PR com o desenvolvimento regional. Esta ação faz parte de uma série de eventos que se estenderá até abril, em diferentes polos regionais, totalizando oito edições ao longo do estado.
A cidade de Francisco Beltrão é a segunda a receber este ciclo educativo, logo após Curitiba, que sediou a primeira edição nos dias 6 e 7 de fevereiro. Este movimento mostra um esforço coordenado para alcançar todos os cantos do Paraná, garantindo que a educação em gestão pública não seja um privilégio das grandes cidades.
O evento, com uma programação rica em palestras e oficinas, ocorrerá no auditório da AMSOP no primeiro dia e continuará no Auditório da Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) no segundo dia. O horário de 10 de fevereiro é das 8h30 às 17 horas, enquanto no dia 11, a programação se estende das 8h30 às 12 horas.
A abertura do evento contará com a presença de importantes figuras do cenário de controle fiscal paranaense: o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger. A participação destes líderes reforça a importância do encontro e o apoio institucional ao desenvolvimento da gestão pública municipal.
O curso é destinado a um público variado, incluindo prefeitos, secretários municipais de Finanças, Planejamento e Administração, além de gestores e servidores da área de controle interno, contadores, procuradores, presidentes de regimes próprios de previdência social (RPPSs) e presidentes de câmaras municipais. Esta diversidade de participantes assegura que todas as faces da administração municipal serão abordadas.
O conteúdo programático é vasto e relevante, começando com o apoio do Tribunal de Contas aos novos gestores, passando pela definição de políticas públicas e obrigações municipais, até chegar ao planejamento orçamentário e sua execução. Estes são os pilares sobre os quais uma gestão eficiente é construída.
Outros temas cruciais serão abordados, como os aspectos gerais do início de mandato, a visão do cidadão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o papel fiscalizador do TCE-PR no âmbito municipal. A programação é projetada para fornecer uma visão holística da administração pública, desde o planejamento até a prestação de contas.
Um ponto alto do curso será a discussão sobre o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que analisa as contas dos prefeitos sob a ótica de políticas públicas, equilíbrio fiscal e integração com o controle externo e social. Este conhecimento é imperativo para qualquer gestor que deseje manter a administração dentro dos parâmetros legais e éticos.
A Reforma da Previdência e seu impacto nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também será um tópico central, abordando as mudanças e suas implicações para os municípios. A capacitação oferece uma visão sobre como essas reformas podem ser implementadas de maneira eficiente e justa.
A metodologia para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos será outra área de foco, ensinando boas práticas para a criação, monitoramento e avaliação destes instrumentos de planejamento. O PPA não é apenas um documento; é uma bússola para a administração municipal durante anos.
As Unidades de Controle Interno terão um espaço específico no curso, onde se discutirá os resultados de um levantamento sobre a atuação em auditorias internas, uma prática essencial para a saúde administrativa dos municípios.
A consistência de dados, um tema muitas vezes negligenciado mas de extrema importância, será detalhado através dos roteiros estabelecidos pela Nota Técnica (NT) 29/2024. Este módulo oferece aos participantes a oportunidade de entender e aplicar processos que asseguram a precisão das informações financeiras e administrativas.
Para aqueles que se dedicam ao controle interno, o curso oferece duas oficinas dedicadas ao tema, no dia 11 de fevereiro, das 9h às 12h15, no Auditório da ACEFB. Estas sessões são projetadas para aprofundar ainda mais o conhecimento e a prática de quem está na linha de frente da fiscalização interna.
O serviço de inscrição é simples e direto, realizado através da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, garantindo o acesso ao conhecimento para todos aqueles que desejam contribuir para um Paraná melhor administrado. A Escola de Gestão Pública é uma referência na formação de profissionais públicos no estado, proporcionando cursos de alta qualidade.
A capacitação é uma prova de que o TCE-PR não apenas fiscaliza, mas também educa, preparando os gestores para uma administração responsável e consciente. A educação continuada é vista como um pilar fundamental para a melhoria constante da gestão pública.
A oportunidade de participar deste curso é um convite para que os novos gestores e técnicos municipais construam sobre uma base de conhecimento sólido, evitando erros comuns de início de mandato e promovendo uma administração mais transparente e eficiente.
A escolha de Francisco Beltrão como local para este evento reflete a preocupação do TCE-PR em levar a educação fiscal até as regiões mais afastadas do estado, reconhecendo que o desenvolvimento não pode ser centralizado apenas nas capitais ou grandes centros.
O curso não é apenas uma capacitação; é um investimento na qualidade da gestão pública paranaense, uma iniciativa que pode transformar o início de mandato de muitos gestores em um período de avanços e realizações, ao invés de desafios e incertezas.
Para aqueles que desejam mais informações, os contatos da Escola de Gestão Pública do TCE-PR estão disponíveis, oferecendo suporte para quem ainda tem dúvidas ou precisa de orientação para se inscrever. Este é mais do que um curso; é um compromisso com a excelência administrativa e com o futuro do Paraná.
Em suma, o curso “Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades” do TCE-PR em Francisco Beltrão é um marco educacional que não só prepara os novos gestores para o desafio de governar mas também fortalece a democracia através da melhoria na administração pública. É um convite para construir juntos um Paraná mais eficiente, transparente e voltado para o bem-estar de seus cidadãos.
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