Por Pr. Rilson Mota
Na manhã deste domingo (12), um caso de descumprimento de medidas protetivas movimentou o bairro Jardim das Américas, em Guarapuava. Uma mulher de 60 anos acionou as autoridades ao relatar que seu filho, de 39 anos, estava em frente à sua residência, visivelmente embriagado, causando perturbação a ela, aos familiares e a quem passava pelo local.
Um Problema Recorrente
O caso ilustra uma situação infelizmente comum em muitos lares brasileiros, onde conflitos familiares, potencializados pelo consumo de álcool ou outras substâncias, resultam em episódios de tensão e violência psicológica. Segundo a vítima, a medida protetiva havia sido deferida por um juiz justamente para evitar situações como essa, garantindo sua segurança e bem-estar.
“Ele não aceita os limites impostos e, mesmo com a ordem judicial, insiste em aparecer aqui. Isso nos causa medo e vergonha, porque ele também incomoda os vizinhos e quem passa na rua”, desabafou a mulher, que preferiu não ser identificada.
Ação Rápida das Autoridades
A Polícia Militar foi acionada por volta das 10h52 e, ao chegar ao local, constatou que o acusado já havia deixado a frente da residência. Com informações fornecidas pela vítima e testemunhas, os agentes realizaram buscas nas proximidades e encontraram o homem a uma quadra do local, ainda sob efeito de álcool.
Ele foi detido e encaminhado à Polícia Judiciária, onde deverá responder pelo descumprimento da medida protetiva, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
O Que Diz a Lei?
Descumprir medidas protetivas é considerado crime, com pena de três meses a dois anos de detenção, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. As medidas podem incluir a proibição de contato, restrição de distância e até afastamento do lar. A intenção é proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo sua integridade física e emocional.
“A medida protetiva é uma ferramenta essencial para interromper ciclos de violência, mas seu descumprimento demonstra como o problema é estrutural e exige ações mais amplas de prevenção e acompanhamento”, afirmou a advogada e especialista em direito de família, Mariana Souza.
O Impacto no Bairro
Moradores do Jardim das Américas relataram incômodo com a situação. “A gente vê essas coisas acontecendo e fica preocupado, porque pode sair do controle a qualquer momento. É uma mistura de tristeza e revolta, porque parece que a justiça é ignorada por algumas pessoas”, disse um vizinho que presenciou parte da movimentação.
Conflitos Familiares e Saúde Mental
Especialistas em saúde mental apontam que casos como esse muitas vezes estão ligados a questões emocionais e sociais mais profundas, como dependência química, problemas financeiros ou traumas não tratados. Para a psicóloga Carolina Mendes, é essencial que famílias em situações de conflito recebam apoio integrado.
“É fundamental que tanto a vítima quanto o agressor tenham acesso a acompanhamento psicológico e social. Isso pode evitar que situações de descumprimento de medidas protetivas se repitam e, em casos mais graves, evoluam para violência física ou crimes mais sérios”, explicou.
A Importância da Denúncia
Casos de violência familiar, como o ocorrido em Guarapuava, reforçam a importância de denunciar e buscar apoio. Medidas protetivas são ferramentas valiosas, mas precisam ser acompanhadas de fiscalização efetiva e suporte às vítimas.
“Denunciar é um ato de coragem e proteção, não apenas para quem sofre a violência, mas para todos ao redor. É preciso que as autoridades tenham condições de agir de forma rápida e eficiente, como vimos neste caso”, ressaltou Carolina.
Próximos Passos
O homem detido será ouvido pelas autoridades e pode ser preso preventivamente, dependendo da avaliação do caso. Além disso, poderá ser encaminhado a programas de reabilitação ou monitoramento, caso haja histórico de dependência química.
Um Chamado à Reflexão
Este caso em Guarapuava é mais um exemplo da complexidade dos conflitos familiares no Brasil, onde medidas legais precisam ser complementadas por ações sociais e educativas. É um lembrete de que a violência doméstica não é apenas um problema individual, mas um reflexo de questões mais amplas que exigem a atenção de todos.
Enquanto isso, a vítima segue contando com o amparo da lei e das autoridades para garantir sua segurança, esperando que o respeito às decisões judiciais seja, de fato, uma realidade. Afinal, descumprir medidas protetivas não é apenas um crime; é uma violação da dignidade humana.
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