Por Pr. Rilson Mota
Nesta terça-feira (3), o deputado estadual Artagão Júnior se reuniu com o Secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, para discutir medidas que assegurem o cumprimento da lei que protege a liberdade religiosa nas escolas. A legislação garante a alunos e professores sabatistas o direito de não participarem de atividades escolares aos sábados, em respeito às suas crenças.
A Lei Federal nº 13.796/2019 permite que estudantes solicitem alternativas para provas e outras atividades escolares em dias que entrem em conflito com suas práticas religiosas. O direito, estendido também aos professores pela Constituição Federal (Artigo 5º, Inciso VI), assegura que ninguém seja obrigado a atuar em situações que contrariem sua fé. No Paraná, uma lei estadual proposta por Artagão Júnior, sancionada em 2022, reforça essas garantias.
Apesar das regulamentações, o parlamentar relatou o recebimento de diversas queixas de desrespeito à legislação em algumas regiões do estado, o que tem prejudicado alunos e professores. “É inadmissível que direitos conquistados com tanto esforço ainda sejam desrespeitados. Precisamos agir para garantir que todos tenham sua liberdade religiosa protegida,” declarou Artagão.
Ações para Implementação Efetiva
Durante a reunião, o deputado propôs que o Secretário de Educação publique uma resolução específica para reforçar o cumprimento da lei por chefes de núcleo e gestores escolares. “Essa medida vai assegurar que as escolas estejam alinhadas à legislação e que ninguém seja prejudicado por suas crenças religiosas. A educação deve respeitar as diversidades e promover igualdade,” explicou Artagão.
O Secretário Roni Miranda afirmou que os núcleos educacionais já foram orientados sobre o tema, mas se comprometeu a emitir uma nova resolução para reforçar as diretrizes e garantir o respeito à norma. Ele destacou a importância de ações preventivas e educativas para assegurar que o direito à liberdade religiosa seja plenamente garantido em todas as escolas da rede pública.
Liberdade Religiosa como Pilar Educacional
A iniciativa reforça a necessidade de alinhamento entre as políticas educacionais e os direitos constitucionais. Artagão Júnior destacou que o compromisso com a liberdade religiosa é essencial para uma sociedade mais inclusiva e justa. “Respeitar a diversidade é construir um ambiente educacional saudável e democrático, onde cada indivíduo se sinta valorizado e protegido,” concluiu o deputado.
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