Por Pr. Rilson Mota
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Seis ministros já votaram contra o recurso da defesa do atleta, que buscava reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a condenação de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo envolvimento no estupro de uma mulher em Milão, em 2013. O julgamento deve ser concluído até o dia 26 de novembro.
Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes se posicionou pela soltura. Em seu voto, o relator Luiz Fux destacou que o processo seguiu todas as normas legais e constitucionais, tanto no Brasil quanto na Itália, ressaltando que Robinho teve amplo direito à defesa.
“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”, afirmou Fux. O ex-jogador cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
Condenação e Consequências
A condenação de Robinho pela Justiça italiana foi definitiva, após um longo processo que incluiu diversas instâncias. Ele foi considerado culpado de participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão. A homologação da sentença pelo STJ, em março deste ano, foi um marco na cooperação judicial internacional, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.
A prisão de Robinho reacendeu debates sobre violência sexual e a importância da responsabilização de figuras públicas envolvidas em crimes graves. O caso também gerou discussões sobre a credibilidade do sistema de cooperação jurídica entre países e a necessidade de que condenações internacionais sejam efetivamente cumpridas.
Próximos Passos
Com o julgamento no STF caminhando para o desfecho, a decisão reforça o entendimento de que crimes de estupro não podem ser tratados com leniência, independentemente do status social do acusado. A manutenção da prisão de Robinho marca um precedente importante na responsabilização de crimes cometidos fora do território nacional, reafirmando o compromisso do Brasil com tratados internacionais de cooperação jurídica e direitos humanos.
A defesa do ex-jogador ainda tenta reverter a decisão, mas com a formação da maioria no STF, as chances de sucesso diminuem. Enquanto isso, Robinho permanece detido em Tremembé, onde cumpre a sentença que é resultado de um processo judicial amplamente debatido e acompanhado em nível global.
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