Por Pr. Rilson Mota
A proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC 6×1, que busca limitar a carga horária semanal para 36 horas e encerrar o regime de seis dias de trabalho com uma folga, acendeu intensos debates e suscitou um otimismo talvez exagerado nas redes sociais. Se por um lado a ideia de trabalhar menos tempo e ganhar o mesmo parece ideal para muitos, as implicações econômicas e estruturais dessa medida exigem uma análise crítica e responsável. Vivemos em um Brasil onde as condições para essa transição ainda estão longe da realidade, e o custo desse “benefício” precisa ser pesado com cautela.
É importante lembrar que uma mudança de tal magnitude não ocorre sem um custo significativo para empresários, funcionários e, inevitavelmente, para a economia como um todo. Reduzir a carga horária sem cortar salários, como defendido por alguns, implicará em aumento dos custos operacionais para empresas, especialmente para as pequenas e médias. Além disso, ao contrário dos países desenvolvidos que adotaram horários reduzidos com sucesso, o Brasil possui baixa produtividade laboral, uma das piores entre as nações do G20, e alta carga tributária. Como garantir competitividade internacional e sustentabilidade econômica com menos produção e os mesmos custos? O risco de que a conta dessa “modernização” recaia sobre os preços dos produtos e serviços e, finalmente, sobre o consumidor é grande.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, elogiou a PEC, alegando que trará benefícios especialmente às mulheres, oferecendo mais tempo para cuidados pessoais e familiares. Entretanto, essa visão idealista desconsidera as questões práticas e a complexidade do mercado de trabalho. O setor produtivo brasileiro, já enfraquecido por políticas econômicas inconsistentes, não possui estrutura suficiente para absorver tais mudanças sem que isso comprometa seu desempenho. Não se trata apenas de oferecer “mais tempo” ao trabalhador, mas de entender como esse tempo impactará a produtividade, os preços e a competitividade do Brasil no mercado global.
Além disso, a proposta ignora o impacto direto sobre a arrecadação de impostos. Se a carga horária é reduzida, será que o governo também estará disposto a reduzir a carga tributária para as empresas? Sem isso, o peso do custo operacional provavelmente será repassado ao consumidor final, gerando uma cadeia inflacionária que anulará qualquer ganho de qualidade de vida trazido pela PEC. E ainda, se o governo mantiver sua política de tributos elevados, empresários serão forçados a reduzir o quadro de funcionários para cortar custos, aumentando o desemprego, especialmente em setores como o comércio e serviços, que já operam com margens de lucro apertadas.
A questão se aprofunda quando percebemos que a proposta não apresenta mecanismos de compensação ou incentivo à produtividade, nem alternativas para aumentar a geração de empregos. É necessário discutir, de maneira realista, o efeito de tal medida em um país com mais de 14 milhões de desempregados, e com uma economia que luta para manter um crescimento sustentável. Caso a PEC 6×1 seja aprovada sem ajustes e sem consideração das especificidades econômicas do Brasil, é provável que seus efeitos se mostrem devastadores para o próprio trabalhador, que, ironicamente, é quem hoje mais apoia a medida nas redes sociais.
Para a construção de uma economia sólida e sustentável, é preciso que nossos legisladores saiam de uma visão utópica e simplista e enfrentem o cenário real do mercado brasileiro. Não é apenas sobre horas de trabalho, mas sobre produtividade, competitividade e geração de riqueza para todos os envolvidos no processo econômico. O Brasil precisa de reformas que dialoguem com a realidade, e não de soluções mágicas que, no final das contas, apenas transferem o problema de um setor para outro, deixando o país ainda mais distante de um futuro próspero e autossustentável.
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