O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, autorizou um reajuste de 15% nos honorários dos advogados dativos — profissionais que assumem a defesa de cidadãos de baixa renda onde a Defensoria Pública não está presente. O reajuste, o primeiro desde 2016, é resultado de uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e busca fortalecer o acesso à justiça, beneficiando tanto os advogados quanto as comunidades desassistidas pelo sistema judiciário tradicional.
A atuação dos advogados dativos é crucial em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais e em cidades de menor porte, onde a Defensoria Pública ainda não consegue atender plenamente. Diferente dos defensores públicos, que são servidores do Estado, os advogados dativos são designados pelo Poder Judiciário e remunerados pelo Estado apenas após a finalização dos processos, o que exige uma estrutura remuneratória justa e atualizada. A tabela de honorários para esses profissionais, que abrange desde audiências iniciais até defesas complexas no Tribunal do Júri, foi atualizada com cálculos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e da Secretaria da Fazenda, assegurando maior equidade nos valores.
Para o governador Ratinho Junior, a medida representa um esforço conjunto dos Poderes em garantir o direito constitucional de defesa ampla e irrestrita, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Essa decisão é uma resposta à crescente demanda por advogados dativos em uma sociedade que exige mais do sistema de justiça em termos de rapidez e eficiência. A correção também é uma maneira de valorizar o trabalho dos advogados, cuja atuação é fundamental para a promoção da justiça em situações que envolvem direitos fundamentais, liberdades e garantias de cidadãos.
A entrada em vigor do reajuste a partir de 2025 marca um compromisso do Estado em reforçar o papel dos advogados dativos como parte integrante do sistema de justiça. Em um cenário onde o acesso à justiça precisa ser cada vez mais democratizado, essa valorização dos profissionais reforça o respeito pelo direito de defesa e oferece uma resposta concreta a uma questão antiga: a falta de acesso jurídico para as camadas mais vulneráveis da população.
Por Pr. Rilson Mota
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