Guarapuava, 16 de outubro de 2024 – Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para realizar o saque de valores esquecidos nas instituições financeiras, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Ao todo, R$ 8,59 bilhões ainda não foram retirados, sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão pertencentes a pessoas jurídicas.
Os recursos que não forem resgatados até hoje serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional a partir de quinta-feira (17), conforme determina a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. O montante será destinado a cobrir a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e 156 municípios, compondo parte dos R$ 55 bilhões necessários para esse benefício.
Legislação e Direitos dos Cidadãos
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a transferência dos valores para o Tesouro Nacional segue a legislação vigente há mais de 70 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954. A medida não se caracteriza como confisco, uma vez que os cidadãos poderão requisitar os valores a qualquer momento.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, com as orientações para aqueles que ainda desejarem reivindicar seus recursos.
Como Consultar e Resgatar os Valores
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial do SVR e clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Consultar”.
- Se houver valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”.
Para esta segunda etapa, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O sistema informará uma data para realizar o resgate. Em muitos casos, será possível agendar uma transferência via Pix. Se necessário, o usuário deverá entrar em contato com a instituição financeira indicada para prosseguir com o resgate.
Caso o usuário perca a data informada pelo sistema, será necessário solicitar um novo agendamento na plataforma.
Consulta para Empresas e Pessoas Falecidas
O sistema também permite consulta a valores pertencentes a empresas encerradas e pessoas falecidas. Herdeiros, inventariantes e representantes legais podem acessar as informações e requisitar o resgate. Em contas conjuntas, se um dos titulares solicitar o valor, o outro poderá visualizar no sistema a data do resgate e os dados de quem realizou o pedido.
Política de Transparência
O SVR também oferece mais transparência nas transações. Além de identificar a instituição financeira responsável pelo valor, o sistema indica uma faixa de valor aproximada, facilitando o controle dos beneficiários.
Pr. Rilson Mota
Amor Real Notícias
Fonte: Agência Brasil
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