Senado Federal, 11 de outubro de 2024 — Um novo projeto de lei em tramitação no Senado promete endurecer as punições para quem portar arma de fogo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 706/2024 propõe alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), transformando essa conduta em crime inafiançável e estabelecendo penas mais severas para casos específicos.
Mudanças Propostas
O principal objetivo do projeto de lei é ampliar as sanções já previstas no Estatuto do Desarmamento. Atualmente, a legislação determina a perda automática da autorização de porte de arma para quem for flagrado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas. No entanto, Soraya Thronicke argumenta que isso não é suficiente para lidar com a gravidade da situação.
De acordo com as novas regras propostas, o portador autorizado de arma de fogo que estiver sob influência de substâncias psicoativas poderá enfrentar pena de reclusão de 3 a 5 anos, além de multa e possível suspensão ou proibição da autorização para portar arma de fogo. Se o porte de arma não tiver sido autorizado, a pena será ampliada para de 4 a 6 anos. Nos casos em que a arma for de uso restrito, a reclusão varia de 4 a 7 anos para portadores autorizados e de 5 a 8 anos para aqueles sem autorização.
Combate à Impunidade
Soraya Thronicke também destacou que seu projeto visa resolver uma lacuna jurídica que, segundo ela, foi criada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastaram a inafiançabilidade de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Com a proposta, a senadora espera reverter essa situação, tornando os crimes relacionados ao porte de arma sob efeito de álcool ou drogas ainda mais severos.
“Acreditamos que portar uma arma de fogo, seja de uso permitido ou restrito, sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, é uma atitude de extrema gravidade. Nessa condição, a pessoa não está plenamente capaz de agir de maneira prudente e lícita, nem possui a capacidade técnica necessária para manusear uma arma com segurança,” explicou Soraya em sua justificativa do PL 706/2024.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda está em fase inicial e aguarda a designação do relator na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por todas essas etapas antes de se tornar lei.
Contexto e Expectativas
Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas ao endurecer as consequências para o porte irresponsável de armas de fogo no Brasil, um tema que tem gerado grande debate em torno da segurança pública e da regulamentação das armas no país. A iniciativa de Soraya Thronicke reflete uma preocupação crescente em relação ao uso consciente e responsável de armas de fogo, visando proteger a sociedade contra os riscos potenciais de indivíduos que não estão em plenas condições de manuseá-las de maneira segura.
Fonte: Agência Senado
Pr. Rilson Mota
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