O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua decisão anterior que garantiu o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão, proferida em 4 de janeiro deste ano, anulou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que havia afastado Rodrigues do cargo.
Durante a sessão, o plenário do STF começou a avaliar se confirmaria a decisão de Gilmar Mendes. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspendeu a análise do caso. Não há previsão para a retomada do julgamento, e até lá, permanece em vigor a decisão de janeiro que restabelece Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF.
Contexto da Decisão
A disputa jurídica começou em dezembro do ano passado, quando o TJ-RJ decidiu afastar Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Na época, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra as eleições realizadas pela CBF em 2017, alegando irregularidades no processo.
Diante das acusações, a CBF firmou em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que previa a realização de uma nova eleição. Foi nesse pleito que Ednaldo Rodrigues foi eleito para a presidência da entidade.
No entanto, a decisão de afastar Rodrigues foi motivada por um pedido de ex-vice-presidentes da CBF que perderam seus cargos em razão do TAC. O TJ-RJ entendeu que o acordo entre a CBF e o MP foi firmado de forma ilegal.
Intervenção de Gilmar Mendes
Após a decisão do TJ-RJ, o ministro Gilmar Mendes interveio, concedendo uma liminar que manteve Ednaldo Rodrigues no comando da CBF. Mendes justificou sua decisão citando a pressão da Fifa, que enviou ofícios ao Brasil afirmando que não reconheceria a legitimidade de José Perdiz, nomeado pelo TJRJ como interventor da entidade. A Fifa alertou para o risco de a seleção olímpica brasileira perder sua vaga no torneio pré-olímpico devido à falta de um dirigente reconhecido internacionalmente.
A decisão de Gilmar Mendes permanece válida até que o STF retome o julgamento e decida de forma definitiva sobre a legalidade da presidência de Ednaldo Rodrigues na CBF.
Fonte: Agência Brasil
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Pr. Rilson Mota
