O governo federal está avançando na criação de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, revelou que a regulamentação exigirá que as operadoras registrem o CPF dos jogadores. A medida tem como objetivo monitorar o histórico dos apostadores para garantir sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares serão retirados do ar, em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o secretário, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes contra os usuários. A iniciativa faz parte de um esforço para acelerar a regulamentação do setor, de acordo com normas sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, que atribuem ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regularizar as apostas e estabelecer condições para as empresas do ramo.
Nesta quarta-feira, as federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) uma orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde Pública e Prevenção ao Vício em Apostas
Na semana passada, o presidente Lula alertou a população sobre os perigos do vício em jogos, discutindo medidas para reduzir os impactos das apostas esportivas e jogos online. “Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência”, afirmou o presidente durante uma reunião ministerial.
Além disso, o governo está preocupado com os usuários do programa Bolsa Família que podem estar utilizando o benefício para apostas. Estão sendo avaliadas medidas para restringir o uso do Bolsa Família para esse fim.
A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou no dia 2 de outubro as listas atualizadas de empresas autorizadas a operar até o fim do ano. Ao todo, são 93 empresas com 205 plataformas de apostas em funcionamento a nível nacional, além de 18 empresas autorizadas nos estados.
Comentário
Os vícios em jogos e apostas representam um grande risco para a saúde mental e financeira dos indivíduos. O fácil acesso e a promessa de ganhos rápidos fazem com que muitas pessoas se endividem gravemente, levando a um ciclo de perda e dependência que pode afetar toda a sua vida pessoal e profissional.
A regulamentação e o controle dessas atividades são passos importantes para proteger os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade financeira, como os beneficiários de programas sociais. Medidas preventivas e educativas também são fundamentais para conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas.
Fonte: Agência Brasil
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Pr. Rilson Mota
