A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele teria cometido prevaricação ao supostamente saber de irregularidades na compra das vacinas Covaxin. Os imunizantes são produzidos pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
A decisão de Weber se deu mesmo depois de o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) concluírem que Bolsonaro não prevaricou ao saber das denúncias. Isso porque não seria atribuição do presidente comunicar crimes a órgãos de controle. “Juridicamente, não é dever funcional decorrente de regra de competência do cargo a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República”, informou a PF, em um relatório.
Contudo, a ministra sustentou não haver “espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”. Weber argumentou que, com base na jurisprudência, a comunicação de um crime conta como “ato de ofício” do chefe do governo.
Caso Covaxin e inquérito contra Bolsonaro
O caso foi levado ao STF depois de o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, acusaram em depoimento à CPI da Covid que o presidente ignorou “alertas” a respeito de suspeitas de corrupção na compra da Covaxin.
Fonte: Revista Oeste
