Sessões extraordinárias foram convocadas e previsão é concluir votações nesta quarta-feira (30).
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou três sessões do plenário nesta terça-feira (29) para conseguir agilizar a tramitação de seis projetos enviados no dia anterior pelo governo do estado e que concedem reajuste salarial às polícias e também tratam do vale-alimentação de parte dos servidores.
Os deputados realizaram uma sessão ordinária e, logo na sequência, outras duas extraordinárias. A previsão dos governistas é conseguir concluir a tramitação das propostas nesta quarta-feira (30), quando novas sessões ordinária e extraordinárias estão convocadas.
O plenário aprovou em primeira discussão as seguintes propostas:
- Projeto de Lei 106/22 – Reestrutura as carreiras das polícias militar, civil e científica
- Projeto de Lei 107/2022 – Institui auxílio alimentação para servidores ativos
- Projeto de Lei 108/2022 – Trata de preço público para cobrança de despesas da Polícia Científica
- Projeto de Lei Complementar 03/2022 – Altera lei que trata da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal
- Projeto de Lei Complementar 02/2022 – Institui quadro próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná (QPPP) e regulamenta o cargo de agente penitenciário
A pedido do líder do governo Hussein Bakri (PSD), o projeto que trata da indenização para auditores fiscais da Receita Federal que trabalham com o próprio veículo (PL 109/2022) foi retirado de pauta.
Um dos motivos do ritmo acelerado das discussões é a lei eleitoral segundo a qual o Executivo tem até 4 de abril para conceder reajuste salarial a servidores. A partir de 5 de abril – 180 antes do pleito – a prática é vedada.
O governo do Paraná pretende aprovar as propostas no Legislativo a tempo de sancionar as medidas até sábado (2).
Mudanças nos projetos
Ao longo das discussões desta terça, os cinco projetos receberam sugestões de emendas de parlamentares. Assim que as sessões do plenário terminaram, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para analisar as propostas de mudanças nos textos.
De acordo com a Alep, foram apresentadas 19 emendas, das quais seis foram acatadas pelo colegiado.
As emendas aprovadas alteram os projetos que tratam da reestruturação de carreira das polícias (PL 106/2022); do preço público para cobrança de despesas da Polícia Científica (PL 108/2022); e da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal (PLC 3/2022).
Fonte: RPC
