O abuso com gastos públicos do Congresso Nacional é recorrente e remonta dezenas de anos. O gasto com cada congressista corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros. Ou seja, numa relação com a renda média dos cidadãos, o Poder Legislativo no Brasil é o primeiro em despesas. Segundo o Estadão deste domingo, 27, o Brasil tem o Congresso mais caro do mundo, em números absolutos.
No outro lado, temos 13 milhões de desempregados, perto de 20 milhões na miséria e falta de saneamento, infraestrutura rodoviária e uma política de educação mergulhada em corrupção, com o vimos agora com pedidos de propina para liberação de recursos à construção de escolas e creches.
Ainda sobre o gastos do Congresso Nacional, cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custam o equivalente a R$ 23,8 milhões por ano. Os dados, aos quais o Estadão teve acesso, são a conclusão de um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa e do Sul da Califórnia e da UnB.
Em 2020, o orçamento da Câmara e do Senado brasileiro somaram US$ 2,98 bilhões – ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Nos Estados Unidos, o valor total chegou a US$ 4,73 bilhões, o que representa apenas 0,02% de tudo que o país produziu naquele ano. O terceiro lugar em gastos totais ficou com o Japão (US$ 1,12 bilhão, ou 0,02% do PIB), seguido pela Argentina (US$ 1,1 bilhão).
De acordo com o levantamento, em 2022, os gastos do Legislativo brasileiro continuarão elevados. Juntos, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União têm R$ 14,5 bilhões de orçamento autorizado. O maior limite de gastos é o da Câmara (R$ 6,95 bilhões), seguido pelo Senado (R$ 5,1 bilhões) e o Tribunal de Contas (R$ 2,4 bilhões) – apesar do nome, este último não é parte do Poder Judiciário, e sim um órgão de assessoria do Legislativo. O valor corresponde a pouco mais de US$ 3 bilhões, na cotação de sexta-feira.
O orçamento à disposição do Legislativo este ano é maior que o de quatro ministérios somados: Comunicações (R$ 4,2 bilhões); Meio Ambiente (R$ 3,6 bilhões); Turismo (R$ 3,5 bilhões) e Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 947 milhões). Também é maior que o montante disponível para o Ministério Público da União (MPU), de cerca de R$ 8 bilhões.
A maior parte do orçamento do Legislativo irá para o pagamento dos salários e benefícios de congressistas e servidores: R$ 6,43 bilhões. Só para a assistência médica e odontológica são R$ 495 milhões. O segundo maior gasto é com aposentadorias e pensões, totalizando R$ 5,5 bilhões. Além disso, Câmara e Senado dispõem de quatro superquadras residenciais inteiras em Brasília para os apartamentos funcionais: em 2022, há R$ 21 milhões reservados para a manutenção desses imóveis. Se o congressista decidir não morar num desses imóveis, pode requisitar o auxílio-moradia: são R$ 10,5 milhões reservados a esta finalidade neste ano.
Fonte: O Estadão
