Revogação da obrigatoriedade do uso do equipamento de segurança no estado deverá valer apenas para ambientes abertos, permanecendo obrigatório o uso de máscaras nos ambientes fechados
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (16), a flexibilização do uso de máscaras no Paraná. O projeto de lei foi apreciado no plenário da Casa em uma sessão ordinária e duas extraordinária, e aprovada pelos deputados rapidamente. Agora, a normativa segue para sanção do governador Ratinho Junior, o que deve ocorrer ainda hoje.
Vale lembrar que a revogação da obrigatoriedade do uso do equipamento de segurança no estado deverá valer inicialmente apenas para ambientes abertos, permanecendo obrigatório o uso de máscaras nos ambientes fechados.
O documento que flexibiliza o uso de máscaras em ambientes abertos no Paraná está sendo redigido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e a tendência é que seja publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta (16).
O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Paraná revoga a Lei Estadual 20.189/2020, que prevê o uso obrigatório de máscara durante a pandemia da Covid-19 nos 399 municípios paranaenses.
Ontem, o projeto de lei já havia sido aprovado em primeira discussão pelos deputados na Alep, com 45 votos favoráveis e seis contrários na sessão plenária. Antes disso, o tema também foi discutido e aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
