Covid: Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

Decreto da prefeitura foi publicado nesta quinta-feira (13); em caso de descumprimento, serão aplicadas multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil.

Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação.

A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.

Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:

• academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
• ginásios esportivos;
• salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
• boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
• locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
• conferências, convenções e feiras comerciais;
• estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
• bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
• serviços de embelezamento, estética e congêneres;
• centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
• serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Entre as justificativas apresentadas pelo município para a mudança nas medidas restritivas, está a média de 1 mil atendimentos por dia nos pronto atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos, entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, para a pessoa comprovar que está imunizada contra a Covid serão considerados válidos os seguintes documentos:

• certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS;
• comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

Prefeitura de Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 — Foto: JN

Fiscalização e multas

Conforme o documento, caberá à Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, por meio das autoridades sanitárias, a fiscalização quanto ao cumprimento do novo decreto.

O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:

• R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
• R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
• R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.

Segundo a prefeitura, em casos de segunda reincidência de pessoas jurídicas, a multa a ser aplicada deve ser de R$ 20 mil, acompanhada do cancelamento do alvará de funcionamento e da licença sanitária, com imediato fechamento do estabelecimento pelas autoridades sanitárias competentes.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral do Paraná (Sindilitoral), Carlos Freire, informou que a maioria dos comerciantes cumpre as medidas sanitárias e que apoia a fiscalização da prefeitura no cumprimento de medidas sanitárias.

Por g1 PR e RPC Curitiba