Processo foi remetido pelo STJ para a Justiça Eleitoral e condenação foi anulada. Palocci tinha sido condenado a 9 anos de prisão
Palocci cumpria pena em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica desde agosto de 2019.
A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica.
A decisão, do juiz federal Dineu de Paula, proferida durante o plantão da Justiça, leva em conta o parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a ação penal da Operação Lava Jato em que Palocci e outros 12 réus foram condenados e transferiu o processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Segundo o despacho, Palocci deve devolver a tornozeleira, presencialmente ou pelos Correios, em até cinco dias úteis.
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso em 2016, após a 35ª fase da operação, e foi condenado em junho de 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.
A defesa do ex-ministro afirmou que “a decisão que acolheu o pedido defensivo fez cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça que anulou a condenação de Antônio Palocci”.
Por Pedro Brodbeck, g1 PR — Curitiba
