Câmara aprova urgência a projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho
A Câmara aprovou pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no País. Foram 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções. No começo da semana, a bancada evangélica havia conseguido adiar a análise do requerimento. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também pautou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência. Outras legendas do Centrão, como o PP e o PL, se posicionaram a favor. Na esquerda, o PT liberou a votação. A matéria prevê a regulamentação de práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no País.
Na segunda-feira, 13, parlamentares evangélicos atuaram no plenário, se disseram “terrivelmente contra” o projeto e conseguiram adiar a análise do pedido de urgência. Na ocasião, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), retirou o pedido da pauta após a bancada evangélica orientar seus membros a não registrar presença no plenário, caso a análise do pedido fosse mantida, o que prejudicaria o quórum da sessão. Hoje, líderes da bancada, como Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), não se pronunciaram.
“Nós da Frente Parlamentar Evangélica somos terrivelmente contra esse PL e vamos obstruir a votação”, declarou Madureira, presidente da bancada no Congresso, na segunda-feira. A fala fez referência a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o “terrivelmente evangélico” André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi aprovado pelo Senado e tomou posse hoje, ocupando o lugar deixado por Marco Aurélio Mello na Corte.
Cavalcante, futuro presidente da bancada evangélica, também foi à tribuna da Câmara no começo da semana criticar o projeto. “Onde vamos conseguir recursos para cuidar daqueles que vão desenvolver compulsão aos jogos?”, questionou.
Relator do substitutivo ao PL, apresentado em 1991 na Câmara, há 30 anos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a matéria. “É importante que se diga, respeitando quem pensa diferente, que no Brasil não é proibido os jogos de apostas. O que há é uma exclusividade dos jogos de apostas através do governo brasileiro, a Caixa Econômica, com Mega Sena, com raspadinha”, disse. Ele argumentou que a regulamentação dos jogos de azar poderia gerar R$ 20 bilhões de arrecadação por ano.
Iander Porcella – Estadão Conteúdo
