Justiça de SP decide que vereadora Janaína Lima deve manter distância da colega Cris Monteiro após briga na Câmara

As duas parlamentares se envolveram em briga durante votação da Reforma da Previdência municipal. Em nota, defesa de Monteiro (Novo) diz que decisão ‘ratifica a sua condição de vítima’. Lima ainda não se manifestou.

A Justiça de SP acolheu o pedido da defesa da vereadora Cris Monteiro (Novo) e concedeu medida protetiva que proíbe a também vereadora Janaína Lima (Novo) de se aproximar de Monteiro.

As parlamentares se envolveram em uma briga no banheiro do plenário da Casa, durante a votação da Reforma da Previdência Municipal que aconteceu em novembro.

Vídeo mostra início da briga entre duas vereadoras do Partido Novo em SP

A decisão foi tomada pelo juiz José Fernando Steinberg na segunda-feira (7), a pedido de Monteiro, e determina que:

• Janaína Lima mantenha distância de 20 metros de Cris Monteiro;
• Proibição de qualquer forma de comunicação com a vítima (Monteiro);
• Proibição de frequentar os mesmos lugares que a vítima, com exceção do ambiente comum de trabalho, resguardando-se a distância mínima determinada.

O magistrado afirmou, na decisão, que, “diante do cenário fático trazido até o presente momento, as medidas cautelares devem ser deferidas, pois não importarão em prejuízo às partes e trarão proteção àquele que se vê em risco”. O Ministério Público já havia se manifestado favorável à concessão da medida protetiva.

Em nota, a defesa de Monteiro informou que a medida passa a valer a partir do momento em que Janaína Lima for notificada e dura até a apuração final do caso.

“Essa decisão confirma que a Justiça reconhece que a vereadora Cris Monteiro foi de fato covardemente agredida pela outra parlamentar e ratifica a sua condição de vítima. Ademais, a vereadora Cris Monteiro aguarda, confiante, a investigação e o processamento de todos expedientes instaurados, seja perante a Corregedoria, no próprio partido e na Polícia-Justiça”, diz o texto.

O g1 solicitou o posicionamento da vereadora Janaína Lima, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Pedidos de investigação na Corregedoria da Câmara

A exemplo de Cris Monteiro, a vereadora Janaína Lima também protocolou, em novembro, um pedido de investigação na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo contra a colega, por quebra de decoro parlamentar. Ambas são filiadas ao Partido Novo.

Na briga, Cris Monteiro disse que foi empurrada contra a parede pela colega de partido e agarrada pelo pescoço, sendo esganada até cair no chão. Janaína Lima rebateu as acusações e afirmou que agiu apenas em legítima defesa.

Vereadoras do Partido Novo registram boletins de ocorrência

Na representação desta sexta (19), Janaína afirmou que “a ação vem acompanhada de cópia de representação criminal contra a mesma, protocolada no Primeiro Distrito Policial de São Paulo”.

A parlamentar também constituiu o escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para tratar da defesa dela nos dois processos: o interno, na Corregedoria, e também o criminal, na Polícia Civil.

Cris Monteiro já havia acionado a Corregedoria contra Janaína e pediu que sejam tomadas “as medidas disciplinares cabíveis e aplicáveis, prioritariamente, à medida de perda de mandato ou, subsidiariamente, a suspensão temporária do mandato” da colega.

As vereadoras Janaína Lima e Cris Monteiro, do Partido Novo, ex-aliadas antes da briga no banheiro da Câmara Municipal de São Paulo. — Foto: Divulgação

Com as representações abertas na Corregedoria, Cris Monteiro e Janaína Lima passam a ser investigadas pela agressão mútua.

A partir do registro do pedido de investigação, o corregedor da Casa, vereador Gilberto Nascimento (PSC), vai designar um relator do caso na semana que vem. O relator, por sua vez, vai produzir um parecer sobre o episódio e sugerir qual tipo de punição deve ser aplicado às duas vereadoras.

Marcas da agressão que a vereadora Janaína Lima (Novo) diz ter sofrido da vereadora Cris Monteiro, do mesmo partido. — Foto: Divulgação

Reação dos partidos

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), havia concedido o prazo de três dias para que as vereadoras apresentassem representação uma contra outra na Corregedoria.

O prazo de Milton Leite venceu neste sexta-feira (19). Partidos como PT e PSOL já defenderam publicamente que as duas parlamentares sejam investigadas na Corregedoria e sofram algum tipo de punição por conta da briga.

“O PT não aceita nenhum tipo de agressão no Parlamento. Mas temos que ter responsabilidade. Não vejo motivo de cassação, mas tem que haver ao menos suspensão de mandato, com corte de vencimentos, para que casos como este não voltem a ocorrer”, declarou o vice-líder do PT na Casa, vereador Senival Moura.

A bancada de vereadores do PSOL também emitiu comunicado conjunto na quarta-feira (17) em que “repudia qualquer tipo de violência e manifesta a necessidade de que o caso seja investigado de maneira mais célere possível pela Corregedoria da Casa”.

“Após averiguação do caso pelas instâncias devidas, punições devem ser tomadas para que casos como esse não voltem a ocorrer”, declarou o PSOL, que tem seis vereadores entre os 55 parlamentares da Casa.

Os vereadores Milton Leite (DEM), Senival Moura (PT) e Xexéu Trípoli (PSDB). — Foto: Montagem/g1

O líder do PSDB, Xexéu Tripoli, também se manifestou por meio de nota e afirmou que os vereadores do partido “repudiam qualquer forma de violência e de quebra de decoro parlamentar” na Casa.

“A bancada do PSDB está no aguardo dos procedimentos da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo. Cabe ressaltar, contudo, que repudiamos qualquer forma de violência e de quebra de decoro parlamentar”, declarou.

O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) — Foto: LECO VIANA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

Já o líder do PT, Eduardo Suplicy, tentou diminuir a temperatura da crise e avaliou que um pedido público de desculpas das duas vereadoras vai favorecê-las nas investigações da Corregedoria na hora de sugerir uma pena.

“Estou conversando com as duas vereadoras e colegas da Casa. Estou convencido que um pedido de desculpas ajudaria as duas na Corregedoria. A briga foi grave e pode até gerar cassação de mandato. Não acredito nisso. Mas uma punição mais branda passa por uma reconciliação pública das vereadoras, que são muito queridas por todos nós”, afirmou o petista.

Briga no banheiro

A briga entre Cris Monteiro e Janaína Lima aconteceu na noite de 10 de novembro, quando ocorria a votação da Reforma da Previdência municipal. O motivo da briga foi o tempo de fala de cada uma durante os debates sobre o projeto.

Após um desentendimento ainda no plenário, elas foram para o banheiro e lá Cris Monteiro afirmou que foi empurrada contra a parede pela colega de partido e agarrada pelo pescoço, até cair no chão.

Monteiro alegou ainda que teve sua peruca arrancada e pisoteada por Janaína Lima.

“Ela avançou no meu pescoço, começou a apertar, eu fiquei muito assustada, estávamos a sós no banheiro. Ela arrancou a minha peruca, tanto que estou com a cabeça toda arranhada, pisou na minha peruca. Quando eu caí no chão fez um barulho estrondoso por causa de uma lata de lixo de inox, nisso as pessoas entraram no banheiro”, disse ao SP2.

Janaína Lima rebateu as acusações e, através das redes sociais, afirmou que agiu apenas em legítima defesa.

“Fui segurada pelo braço, empurrada na parede, tive um dedo apontado na minha cara, coagida e seguida de perto por uma pessoa visivelmente fora de controle. Agi em legítima defesa desde o início”, declarou a parlamentar.

As duas vereadores exibiram as marcas das agressões nas redes sociais e registraram na polícia boletim de ocorrência uma contra a outra. Câmeras de segurança do plenário também flagraram o início da discussão entre as duas no plenário.

Por causa da briga, o Partido novo suspendeu as duas vereadoras na quinta-feira (11). Em nota, o diretório nacional do partido, por meio de sua Comissão de Ética Partidária, informou que a suspensão da filiação de Cris Monteiro e Janaína Lima vai durar pelo menos até o fim da apuração sobre o episódio. De acordo com a agremiação, a decisão será comunicada à Câmara Municipal.

Por Bruno Tavares, TV Globo — São Paulo