O acordo foi o resultado de uma audiência de conciliação em que o MPF questionava o governo do Paraná e a Viapar acerca do atraso no início das obras por conta de uma discussão entre as partes sobre a responsabilidade na desapropriação dos terrenos necessários para a construção. Enquanto a Viapar alegava não ter iniciado as obras porque o Estado não concluiu as desapropriações, o governo argumentava que o contrato deixava claro que a responsabilidade pelas desapropriações também eram da concessionária.
Pelo acordo, todas as obrigações ficam com a concessionária, que assinou um termo com a “obrigação de fazer, consistente em finalizar integralmente as obras dos três contornos mencionados (Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas), no prazo de dois anos”. Esse prazo inclui a obtenção de todas as licenças e autorizações, inclusive ambientais, a conclusão das desapropriações e a entrega final das obras. O descumprimento do acordo sujeita a empresa a uma multa de R$ 347 milhões.
O contorno de Arapongas, na BR-369, terá extensão de dez quilômetros de pistas duplas, além de seis viadutos. A obra deveria ter sido entregue em 2020 e o custo da execução, em valores atualizados, é de R$ 140 milhões. O contorno de Jandaia do Sul terá extensão de seis quilômetros de pistas duplas, com cinco viadutos. Com prazo de entrega previsto para 2021, a obra tem um orçamento atualizado de R$ 132 milhões. Já o contorno de Peabiru prevê seis quilômetros na BR-158, com quatro viadutos. O custo da construção é de R$ 75 milhões e a previsão de entrega era até o final do contrato, em novembro deste ano.
“Trata-se de medida que melhor atende ao interesse público, pois efetivamente assumirá a Viapar o compromisso de executar significativos investimentos, já remunerados pelos usuários, em atraso, sem prejuízo do fim da concessão, sem prorrogação contratual e sem manutenção de cobrança tarifária”, argumenta a Procuradoria Geral do Estado ao concordar com o acordo.
Procurado pela coluna, o MPF confirmou a existência do acordo, mas afirmou que só irá se manifestar após sua homologação pela Justiça (o processo tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba). A Viapar não respondeu às tentativas de contato. O prazo de dois anos para a conclusão das obras começa a contar somente após a homologação pela Justiça.
