Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) está livre de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF). Agora trancada, a ação apurava repasses ilegais da construtora Odebrecht para a campanha do tucano à Presidência em 2014. A decisão é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual havia “fragilidades probatórias” na investigação do MPF.
“A instauração do inquérito e seus desdobramentos investigativos encontram-se amparados apenas em declarações contraditórias apresentadas por colaboradores premiados”, sustentou Gilmar. Nunes Marques foi no mesmo sentido. Fachin votou pela remessa do caso para a Justiça Federal, por entender que os indícios eram de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowksi votou para que o processo fosse para a Justiça Eleitoral.
O caso
Em 2017, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha de 2014. Aécio seria o “Mineirinho” nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.
